O controle de convencionalidade no Brasil: obstáculos institucionais e possibilidades à luz das experiências latino-americanas
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Santos, Janaina dos Reis | |
| dc.contributor.author | Leão, Ilton Vieira (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-24T13:08:17Z | |
| dc.date.available | 2025-07-24T13:08:17Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-27 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objeto de estudo a dificuldade enfrentada pelo Estado brasileiro em incorporar o controle de convencionalidade, considerando a necessidade de compatibilização da legislação interna com os parâmetros estabelecidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). A pesquisa parte da constatação de que o Supremo Tribunal Federal adota uma postura ambígua quanto à força normativa dos tratados internacionais de direitos humanos e à autoridade das decisões interamericanas, o que compromete a uniformidade da aplicação desse controle no país. A metodologia utilizada é qualitativa, de cunho teórico-comparativo e fundamentada em análise documental e revisão bibliográfica. O estudo examina os fundamentos normativos do controle de convencionalidade, analisa a atuação do STF e compara experiências exitosas na Argentina, México e Costa Rica. Ao final, propõe diretrizes normativas e institucionais para o aperfeiçoamento do modelo brasileiro, com vistas ao fortalecimento da proteção dos direitos humanos no contexto do constitucionalismo latino-americano. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5666 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Controle de convencionalidade | |
| dc.subject | Convenção interamericana de direitos humanos | |
| dc.subject | Direito constitucional | |
| dc.subject | Direito público internacional | |
| dc.subject | Tratado internacional de direito humano | |
| dc.title | O controle de convencionalidade no Brasil: obstáculos institucionais e possibilidades à luz das experiências latino-americanas | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |