Questões sobre a penhora Online no processo trabalhista
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Universidade Católica do Salvador
A penhora on line é fruto da informatização do Judiciário que criou grandes celeumas, principalmente quanto à sua efetividade e constitucionalidade. Foi apreciado que tais indagações não possuem respaldo legal; A penhora on line é um instrumento de efetividade das decisões do Judiciário. Constitucionalmente não atrita com a garantia do sigilo bancário nem fere os princípios do contraditório e ampla defesa, garantindo, ainda, que a execução se proceda de forma menos gravosa ao devedor.