Derrocada do federalismo fiscal brasileiro e os efeitos nas políticas sociais
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Universidade Catolica de Salvador
O presente artigo busca apresentar o atual contexto do federalismo fiscal brasileiro,
enfocando o marco histórico de formação dos fundos públicos nacionais, os ciclos de concentração e
descentralização de receitas tributárias ao longo da evolução do federalismo nacional e respectivos
efeitos produzidos nas políticas sociais após a Constituição de 1988, principalmente após o contexto
econômico do neoliberalismo. Nesse sentido, defende-se que, apesar da descentralização da gestão das
políticas públicas, com representativo avanço e fortalecimento da democracia, constata-se uma forte
concentração de receitas em nome da União, em prejuízo das demais entidades subnacionais, com
inegáveis efeitos na formulação e condução de políticas sociais.