Derrocada do federalismo fiscal brasileiro e os efeitos nas políticas sociais

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dc.citation.issueXIpt_BR
dc.creatorMedeiros, André Antonio A. de
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-02-26T13:00:30Z
dc.date.available2021-02-26
dc.date.available2021-02-26T13:00:30Z
dc.date.issued2008-10
dc.description.resumoO presente artigo busca apresentar o atual contexto do federalismo fiscal brasileiro, enfocando o marco histórico de formação dos fundos públicos nacionais, os ciclos de concentração e descentralização de receitas tributárias ao longo da evolução do federalismo nacional e respectivos efeitos produzidos nas políticas sociais após a Constituição de 1988, principalmente após o contexto econômico do neoliberalismo. Nesse sentido, defende-se que, apesar da descentralização da gestão das políticas públicas, com representativo avanço e fortalecimento da democracia, constata-se uma forte concentração de receitas em nome da União, em prejuízo das demais entidades subnacionais, com inegáveis efeitos na formulação e condução de políticas sociais.pt_BR
dc.identifier.issn978-85-88480-26-1pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/3827
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Agenda 21 Compromisso Com a Vidapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFederalismo fiscalpt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectPolíticas sociaispt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleDerrocada do federalismo fiscal brasileiro e os efeitos nas políticas sociaispt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (11: 2008: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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