Perícia judicial no processo civil: parâmetros limitantes aos critérios de valoração pelo juiz
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Date
2024-06-18
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho decorre do estudo da valoração da prova pericial pelo
magistrado. Isso porque o julgador não está vinculado ao resultado da prova pericial,
no entanto, compreende-se que o mesmo também não se encontra destituído de
limitações para proferir o seu julgamento, em havendo um estudo realizado por
intermédio de perícia no processo. Para além da necessidade de controle do laudo
pericial e confiabilidade técnica e moral do perito, entende-se que deve haver uma
razoabilidade na atividade de valoração da prova. Existem diversos outros parâmetros
limitantes, como a necessidade de cumprimento do dever de fundamentação das
decisões, de confrontamento da perícia com outras provas existentes aos autos, da
influência da atuação dos assistentes técnicos, de observância dos direcionamentos
existentes acerca de como o magistrado deve realizar o controle do método utilizado
na perícia, além de como este deve realizar o julgamento em havendo alguma
desconformidade com as máximas de experiência. Esses aspectos devem ter a
atenção do julgador, em conformidade com as peculiaridades existentes no caso
concreto.
Description
Keywords
Processo, Perito, Perícia, Prova, Valoração, Cognição, Juiz, Assistentes técnicos