Os princípios constitucionais do trabalho e a reforma trabalhista
dc.contributor.advisor1 | Santos, Edilton Meireles de Oliveira | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Santos, Edilton Meireles de Oliveira | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Costa, Vander | |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.creator | Boaventura, Paula Cristina Farias | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-01-24T17:57:06Z | |
dc.date.available | 2019-01-24 | |
dc.date.available | 2019-01-24T17:57:06Z | |
dc.date.issued | 2019-01-24 | |
dc.description.resumo | O presente trabalho é fruto da pesquisa sobre os conflitos entre os princípios constitucionais trabalhistas e as alterações legislativas efetuadas na Consolidação das Leis do Trabalho por meio da Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Considera-se que os princípios jurídicos são a base axiológica para a construção do Direito e, para aos ramos desta ciência, também são as diretrizes que lhe garantem autonomia e singularidade. Desta forma, adotando a metodologia de pesquisa bibliográfica, dentro de uma perspectiva dogmática, desenvolveu-se a presente pesquisa buscando compreender como os princípios juslaborais podem servir de diretrizes ou mesmo vir confrontar as recentes alterações na legislação trabalhista, a fim de conservar as características essenciais do Direito do Trabalho. A Reforma Trabalhista vem no sentido de descaracterizar os direitos sociais do trabalhador, flexibilizando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho não para modernizar este ramo do direito, mas sim, para atender os interesses dos empregadores. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/609 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Princípios constitucionais trabalhistas | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
dc.title | Os princípios constitucionais do trabalho e a reforma trabalhista | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |