Encarceramento feminino e ressocialização: uma análise da penitenciária feminina de salvador

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dc.contributor.advisor1Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Pereira, Nivea da Silva Gonçalves
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorCosta, Larissa Alves
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-25T16:27:11Z
dc.date.available2019-01-25
dc.date.available2019-01-25T16:27:11Z
dc.date.issued2019-01-25
dc.description.abstractThe problems observed around the Brazilian Prison System permeate the chancellas of the Criminal Law, and goes against the nonobservance of basic constitutional principles. However, there are legislative mechanisms, which seek to implement the rights and duties of women incarcerated, such as the Women's Prison Book - CNJ. The objective is to study the contradictions on Brazilian Prision System, through the legislative study, seeking to clarify the dubious points, as well as to describe the details of its composition. Brazilian's Republic Federative Constitution and the ordinary aws that are directly influencers on Criminal Law such as the positive articles in Criminal Enforcement law (7,210 / 84) that are taken as a time prompt. The methodology is enforced to give, through bibliographic research, exemples about the legal approach and, with an interdisciplinary referring, the branches of law that this theme involves. Thus, Brazilian's Prison System will be analyzed in relation to women's jail, and, the effects of the principle human dignity.pt_BR
dc.description.resumoOs problemas observados em torno do Sistema Carcerário Brasileiro perpassam as chancelas do Direito Penal, e vai de encontro à inobservância de princípios constitucionais básicos. No entanto, existem mecanismos legislativos, que buscam efetivar os direitos e deveres das mulheres encarceradas, como a Cartilha da Mulher Presa – CNJ. Objetiva-se através do estudo legislativo, analisar as contradições sobre o tema, buscando esclarecer os pontos dúbios, assim como, descrever os detalhes que o compõem. Toma-se como marco temporal a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, as leis que influenciam diretamente o Direito Penal como os artigos positivados na LEP- Lei de Execução Penal nº 7.210/84. A metodologia se dará por meio da pesquisa bibliográfica, exemplificada pela abordagem jurídica. E, com a interdisciplinaridade referente aos ramos do direito que o tema comporta. Assim, será analisado o Sistema Carcerário Brasileiro no tocante as prisões femininas, e, como se dá a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/624
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEncarceramento Femininopt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectPresídio Femininopt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleEncarceramento feminino e ressocialização: uma análise da penitenciária feminina de salvadorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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