A eficácia da Lei 13.104/2015 na redução do índice de violência letal contra as mulheres negras
| dc.contributor.advisor1 | Carvalho, Érica Rios de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Félix, Germana Pinheiro de Almeida | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Braga, Beatriz Silva | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-20T14:42:22Z | |
| dc.date.available | 2021-12-20 | |
| dc.date.available | 2021-12-20T14:42:22Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-15 | |
| dc.description.abstract | This article starts from the following research question: how did Law 13.104/2015 affect the rates of lethal violence against black women? Thus, we sought, as a general objective, to analyze the incidences of that law, based on the data presented by the 2020 Atlas of Violence. Furthermore, as specific objectives, the impacts of Law 13.104/2015 are reflected, in line with the data presented by the Atlas of Violence 2020, and it is discussed the expansion of the concept of femicide, through the lens of intersectionality. As a methodology, bibliographic review and document analysis were used (applicable legislation and data provided by IPEA). The results indicated that black women represented 68% of the total number of murdered women in Brazil, with femicide being a crime preceded by serious violations of several basic rights, an accentuated scenario in the case of black women. Thus, more effective preventive strategies must be developed, which pay attention to the different forms of oppression that women are subjected to, since black women are not in the same context of social vulnerability as white women. Thus, it is essential to broaden the concept of femicide, so that it reaches women who come from different scenarios. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Esse artigo parte da seguinte pergunta de pesquisa: como a Lei 13.104/2015 repercutiu nos índices de violência letal contra as mulheres negras? Assim, buscou-se, como objetivo geral, analisar as incidências da referida lei, a partir dos dados apresentados pelo Atlas da Violência de 2020. Ademais, como objetivos específicos, se reflete quanto aos impactos da Lei 13.104/2015, em consonância com os dados apresentados pelo Atlas da Violência de 2020, e discorre-se acerca da ampliação do conceito de feminicídio, através das lentes da interseccionalidade. Como metodologia, utilizou-se a revisão bibliográfica e a análise de documentos (legislação aplicável e dados disponibilizados pelo IPEA). Os resultados indicaram que as mulheres negras representaram 68% do total de mulheres assassinadas no Brasil, sendo o feminicídio um crime precedido de grave violação a diversos direitos básicos, cenário acentuado no caso das mulheres negras. Dessa forma, verificou-se a necessidade de estratégias preventivas mais eficazes, que atentem para as diferentes formas de opressões que são submetidas as mulheres, vez que as negras não se encontram no mesmo contexto de vulnerabilidade social do que as brancas. Assim, imprescindível ampliar o conceito de feminicídio, para que alcance mulheres que partem de divergentes cenários. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4726 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Interseccionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Feminicídio | pt_BR |
| dc.subject | Vulnerabilidade social | pt_BR |
| dc.subject | Atlas da violência | pt_BR |
| dc.subject | Intersectionality | pt_BR |
| dc.subject | Femicide | pt_BR |
| dc.subject | Social vulnerability | pt_BR |
| dc.subject | Atlas of violence | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | A eficácia da Lei 13.104/2015 na redução do índice de violência letal contra as mulheres negras | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |