A intervenção do direito penal no enfrentamento da violência obstétrica
| dc.contributor.advisor1 | Bahia, Bruno Teixeira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Araújo, Alan Roque Souza de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Reis, Luane Santos | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-12-16T13:08:36Z | |
| dc.date.available | 2020-12-16 | |
| dc.date.available | 2020-12-16T13:08:36Z | |
| dc.date.issued | 2020-12-11 | |
| dc.description.abstract | Obstetric violence has been understood as a public health problem that, very quietly, has been spreading rapidly in society. In this way, women and Newborns who protect the moment of delivery, end up being victims of doctors and health professionals. In this sense, this article will address the theme, starting a historical and conceptual exposition of this type of violence, going through actions and programs that were developed in order to minimize this problem. The objective of the present study is to analyze the intervention of Criminal Law in the confrontation of obstetric violence in the light of the bills in progress in the Chamber of Deputies. Therefore, chronologically they were responsible for the bills that deal with the subject, with subsequent analysis on the contribution of each one to the fight against obstetric violence and the implementation of public policies. In addition to the law proposals, bibliographic research was used in the methodology, based on scientific articles, books and theses. Finally, the possibility of criminal liability for aggressors who practice acts that are characterized as obstetric violence is studied. Thus, there was a failure to communicate with Brazilian society on the subject, in addition to identifying deficiencies in the actions to protect victims, as well as legal ineffectiveness due to the lack of specific legislation, leaving women with a feeling of impunity. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A violência obstétrica tem sido entendida como um problema de saúde pública que, muito silenciosamente, vem se propagando rapidamente na sociedade. Desta maneira, as mulheres e os recém-nascidos que deveriam protagonizar o momento do parto, acabam sendo vítimas dos médicos e profissionais de saúde. Nesse sentido, o presente artigo abordará o tema, iniciando uma exposição histórica e conceitual desse tipo de violência, perpassando por ações e programas que foram desenvolvidas em prol da minimização desse problema. O objetivo do presente estudo é analisar a intervenção do Direito Penal no enfrentamento da violência obstétrica à luz dos Projetos de Lei em curso na Câmara dos Deputados. Portanto, cronologicamente foram apresentados os projetos de lei que tratam sobre o assunto, com análise posterior sobre a contribuição de cada um para o combate à violência obstétrica e implementação de políticas públicas. Além das propostas de lei, na metodologia foram utilizadas pesquisas bibliográficas, a partir de artigos científicos, livros e teses. Por fim, sendo estudada a possibilidade de responsabilização penal dos agressores que praticam os atos que se caracterizam como violência obstétrica. Assim, foi constatada a falha na comunicação com a sociedade brasileira acerca do tema, além de identificar deficiência nas ações de proteção às vítimas, assim como ineficácia jurídica devido à falta de legislação específica, deixando nas mulheres um sentimento de impunidade. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/2647 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Violência obstétrica | pt_BR |
| dc.subject | Intervenção | pt_BR |
| dc.subject | Criminalização | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | A intervenção do direito penal no enfrentamento da violência obstétrica | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |