O direito desportivo e os principais aspectos jurídicos do contrato de trabalho do atleta profissional no direito brasileiro contemporâneo

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dc.contributor.advisor1Santos, Edilton Meireles de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Vander
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorAmaral, Vagner Pires
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-25T21:41:52Z
dc.date.available2019-01-25
dc.date.available2019-01-25T21:41:52Z
dc.date.issued2019-01-25
dc.description.abstractIn view of the increasing social relevance of the subject and the magnitude of Sport in its integrating function within the social body, this article aims to demonstrate the legal implications regarding sports law and the peculiarities of the professional athlete 's working relationship. Dealing with the development of the theme as an autonomous right and its guidelines to legislate on sport, becoming possessor of sources and principles, vital to its normatization. A qualitative research is carried out, based on doctrinal analyzes, scientific articles and jurisprudence. Therefore, it is verified that the sports law is governed by the General Law of Sport, the so-called Pelé Law, as well as all the peculiar aspects that involve the employment relationship between the club and the athlete, applying in a subsidiary way and which is compatible with the principles of sport, the Consolidation of Labor Laws.pt_BR
dc.description.resumoTendo em vista a crescente relevância social acerca da matéria e a magnitude do Desporto em sua função integradora dentro do corpo social, o presente artigo visa demonstrar as implicações jurídicas a respeito do direito desportivo e as peculiaridades da relação de trabalho do atleta profissionalizado. Tratando do desenvolvimento do tema como um direito autônomo e suas diretrizes a legislar sobre o desporto, tornando-se possuidor de fontes e princípios, vitais a sua normatização. Realiza-se, então, uma pesquisa qualitativa, sustentando-se em análises doutrinárias, de artigos científicos e jurisprudências. Diante disso, verifica-se que o direito desportivo é regido pela Lei Geral do Desporto, a chamada Lei Pelé, assim como, todos os aspectos peculiares que envolvem a relação empregatícia entre o clube e o atleta, aplicando-se de forma subsidiária e desde que compatível com os princípios desportivos, a Consolidação das Leis do Trabalho.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/632
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito desportivopt_BR
dc.subjectJustiça desportivapt_BR
dc.subjectLei Pelépt_BR
dc.subjectAtleta profissionalpt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectSports lawpt_BR
dc.subjectSports justicept_BR
dc.subjectLei Pelépt_BR
dc.subjectProfessional athletept_BR
dc.subjectContract of workpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO direito desportivo e os principais aspectos jurídicos do contrato de trabalho do atleta profissional no direito brasileiro contemporâneopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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