Experiências de municípios que implantaram políticas e planos municipais de saneamento básico com uma metodologia participativa e com gestão pública: uma proposta de minuta de projeto de lei para o município de Salvador (BA)

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dc.contributor.advisor1Portella, André Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1782631349656661pt_BR
dc.contributor.referee1Peres, Marcelo César Lima
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1614799098745668pt_BR
dc.contributor.referee2Moraes, Luiz Roberto Santos
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1754614469917208pt_BR
dc.creatorSantos, Pedro Romildo Pereira dos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1019197138434083pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T22:11:36Z
dc.date.available2014-10-09
dc.date.available2017-03-02T22:11:36Z
dc.date.issued2014-10-09
dc.description.abstractAccording to Law 11.445 / 2007 of 5 January 2007 establishing national guidelines for basic sanitation and for the federal basic sanitation policy, the city of Salvador, Bahia, must comply with policies and basic sanitation plans so you can access features federal and invest in the sector. Thus, this work aims to present draft draft law on sanitation policy for the city of Salvador, Bahia. This is a legal-political instrument for public application that can be adapted to other cities in the state of Bahia. To achieve the goal we applied the qualitative method, through case study, bibliographic and documentary research, on which we proceeded inductive analysis in dialogue with the literature. The proposal is intended as a guideline for legislators and public managers can put in the "order of the day" the urgency to pursue the improvement of public service delivery universalized through saneanento sector, offering quality services to the population regularly affordable price.pt_BR
dc.description.resumoSegundo a Lei 11.445/2007 de 5 de janeiro de 2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, o município de Salvador, Bahia, deve cumprir políticas e planos de saneamento básico para que possa acessar os recursos federais e investir no setor. Assim, esta dissertação tem por objetivo apresentar minuta de anteprojeto de lei sobre política de saneamento básico para o município de Salvador-BA. Trata-se de um instrumento jurídico-político de aplicação pública que poderá ser adaptado para os demais municípios do Estado da Bahia. Para alcançar o objetivo aplicou-se o método qualitativo, através de estudo de caso, investigação bibliográfica e documental, sobre os quais se procedeu análises indutivas em diálogo com a literatura da área. A proposta visa servir de diretriz para que os legisladores e gestores públicos possam colocar na “ordem-do-dia” a urgência para perseguir a melhoria da prestação de serviços públicos universalizado através do setor de saneanento, oferecendo a população serviços de qualidade com regularidade a preço módico.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456730/336
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programPlanejamento Ambientalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle socialpt_BR
dc.subjectConferênciapt_BR
dc.subjectPolítica de saneamento básicopt_BR
dc.subjectGestão democrática e planejamentopt_BR
dc.subjectParticipationpt_BR
dc.subjectSocial controlpt_BR
dc.subjectConferencept_BR
dc.subjectCouncil Brasil sanitation policypt_BR
dc.subjectDemocratic management and planningpt_BR
dc.subject.cnpqPlanejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.subject.cnpqPlanejamento Ambientalpt_BR
dc.titleExperiências de municípios que implantaram políticas e planos municipais de saneamento básico com uma metodologia participativa e com gestão pública: uma proposta de minuta de projeto de lei para o município de Salvador (BA)pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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