Família multiespécie: guarda compartilhada do animal de estimação na ruptura do vínculo conjugal

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dc.contributor.advisor1Silva, Tagore Trajano de Almeida
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Ana Thereza Meireles
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorJesus, Rebeca Sousa de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-12-15T13:33:34Z
dc.date.available2020-12-15
dc.date.available2020-12-15T13:33:34Z
dc.date.issued2020-12-07
dc.description.abstractTaking into account that, in recent years, pets have assumed an important role within the family nucleus, mainly in the Brazilian scenario, this paper researches on acknowledgement of this new family group, which is, the multispecies family, and the legal situation of animals after the marital break of this family. Therefore, a doctrinal study is done with analyzes of court decisions, as well as Brazilian legislation and its gaps, bringing to discussion bills that aim to regulate the subject matter. Finally, it seeks to demonstrate how animals are seen by law, and how they ́re seen by the family entity, being necessary a legal protection different from that which exists today.pt_BR
dc.description.resumoTendo em vista que, nos últimos anos, os animais de estimação têm assumido um papel importante dentro do núcleo familiar, principalmente no cenário brasileiro, pesquisa-se sobre o reconhecimento desse novo agrupamento familiar, qual seja a família multiespécie, e a situação jurídica dos animais após a ruptura do vínculo conjugal desta família. Para tanto, realiza-se um estudo doutrinário, com análise das decisões dos tribunais, bem como a legislação brasileira e as lacunas presentes nesta, trazendo para a discussão projetos de leis que visam regulamentar acerca do tema. Por fim, busca-se demonstrar como os animais são vistos pelo direito, e como são vistos na entidade familiar, fazendo-se necessária uma tutela jurídica distinta da que existe hoje.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2603
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamília multiespéciept_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.subjectDecisões dos tribunaispt_BR
dc.subjectMultispecies familypt_BR
dc.subjectShared custodypt_BR
dc.subjectCourt decisionspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleFamília multiespécie: guarda compartilhada do animal de estimação na ruptura do vínculo conjugalpt_BR
dc.title.alternativeMultispecies family: shared pet guard in rupture of the marital bondpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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