O reconhecimento da filiação socioafetiva e as consequências jurídicas nas relações familiares
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| creativework.publisher | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.contributor.author | Prazeres, Ariston Reis | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-14T14:09:58Z | |
| dc.date.available | 2025-01-14T14:09:58Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo geral mostrar a partir dos problemas de pesquisa, a evolução histórica e social do Direito de Família, principalmente no que concerne à filiação, sob a égide dos princípios constitucionais, a fim de explanar de forma clara os reflexos que a socio afetividade geram para o direito sucessório. Nesse sentido, valendo-se de revisão bibliográfica feita a partir das categorias atinentes ao tema, buscou-se posicionar-se acerca do reconhecimento pelos Tribunais da socioafetividade enquanto valor normativo, notadamente a Tese 622 pelo STF e o instituto da multiparentalidade, para considerar os reflexos deste instituto para o direito sucessório. Para tanto, foi realizada uma análise acerca dos princípios que embasam o instituto da filiação socioafetiva, bem como da própria constatação pela literatura da família enquanto conceito aberto e em construção concluiu-se que a socioafetividade é um valor derivado dos princípios constitucionais e reconhecido pela jurisprudência dos Tribunais brasileiros, suscitando inúmeros reflexos, notadamente no campo sucessório. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5263 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Socioafetividade | |
| dc.subject | Filiação socioafetiva | |
| dc.subject | Direitos sucessórios | |
| dc.subject | Família socioafetiva | |
| dc.subject | Direito civil | |
| dc.title | O reconhecimento da filiação socioafetiva e as consequências jurídicas nas relações familiares | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |