Ineficácia do direito fundamental à moradia sob à ótica da constituição da república federativa do brasil de 1988
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Silva, Rodrigo Vaz Sampaio | |
| dc.contributor.author | Fonseca, Alexandre Barreiros de Carvalho (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-15T14:09:49Z | |
| dc.date.available | 2025-01-15T14:09:49Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo pretende analisar se o programa ?Minha casa, minha vida? contribuiu com a efetivação do direito à moradia previsto na Constituição Federal de 1988. O objetivo: Analisar o direito à moradia digna como direito fundamental à luz da dignidade da pessoa humana, destacando os desafios para sua efetivação e a importância do Programa Minha Casa, Minha Vida. Resultados: O direito à moradia adequada é essencial para a concretização da dignidade humana e está consagrado na Constituição Federal de 1988. Apesar do reconhecimento constitucional, a efetivação do direito à moradia enfrenta diversos desafios, como a falta de políticas públicas eficazes, a desigualdade social, a urbanização desordenada e a insuficiência de recursos destinados a programas habitacionais. O Programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa fundamental para reduzir o déficit habitacional e promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. A concretização do direito à moradia exige uma abordagem abrangente que considere as diferentes dimensões da vida humana e os diversos contextos socioeconômicos e culturais em que as pessoas vivem. Conclusão: O direito à moradia digna é um direito fundamental que deve ser garantido a todos os cidadãos. O Programa Minha Casa, Minha Vida é um importante instrumento para a efetivação desse direito, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido para superar os desafios existentes. É necessário um compromisso conjunto do Estado, da sociedade civil e do setor privado para construir cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis, onde todos possam viver com dignidade. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5312 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Direito à moradia na constituição federal de 1988 | |
| dc.subject | Programa minha casa minha vida | |
| dc.subject | PMCMV | |
| dc.subject | Moradia | |
| dc.subject | Efetivação do direito à moradia | |
| dc.title | Ineficácia do direito fundamental à moradia sob à ótica da constituição da república federativa do brasil de 1988 | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |