A natureza do direito: reflexão sobre a compreensão da norma, dos principios, das regras e da finalidade como fundamentos essenciais para o exercicio da hermenêutica juridica

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a natureza do Direito a partir da compreensão da norma jurídica, dos princípios, das regras e da finalidade normativa como fundamentos essenciais para o exercício da hermenêutica jurídica. Parte-se da ideia de que o Direito não se limita à literalidade do texto legal, pois a norma jurídica resulta de um processo interpretativo que envolve linguagem, contexto, valores e realidade social. Inicialmente, são examinados fundamentos filosóficos relevantes, com destaque para Aristóteles, Immanuel Kant e a relação entre Direito e moral. Em seguida, analisa-se a concepção normativa de Hans Kelsen, especialmente a noção de dever-ser e a função prescritiva da norma jurídica, bem como a Teoria Tridimensional de Miguel Reale, que compreende o Direito a partir da integração entre fato, valor e norma. O estudo também aborda a distinção entre enunciado normativo e norma, ressaltando a contribuição de Robert Alexy para a diferenciação entre regras e princípios. Além disso, examina-se a dimensão teleológica da norma jurídica, relacionando sua finalidade à satisfação das necessidades humanas e à promoção da dignidade da pessoa humana. A pesquisa adota metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica. Conclui-se que a correta compreensão da norma, dos princípios, das regras e da finalidade permite uma interpretação jurídica mais coerente, racional e adequada aos valores constitucionais.