Análise da fundamentação constitucional da imunidade tributária da liberdade religiosa: uma análise da laicidade estatal a luz do direito constitucional e tributário

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dc.contributor.advisor1Barreto Júnior, Jurandir Antônio Sá
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Cortês, André Quadros
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorNogueira, Alber Luiz de Andrade
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-06-18T20:57:57Z
dc.date.available2020-06-18
dc.date.available2020-06-18T20:57:57Z
dc.date.issued2020-06-11
dc.description.abstractThis work aims to revisit the institute of Tax Immunities in its relegious aspect by invetigating the justifications and reasons why this institute is validated on the constitutional text and whether they are sustained on the history and the current social situation, mainly at the national level. Through bibliographic research, the proposed investigation runs through several knowledge using philosophical, anthropological and, obviously, legal themes. This interdisciplinarity is largely responsible for offering answers to the questions raised in this dissertation. Such subjects need to be constantly revisited due to its fundamental importance to the organization and maintenance of the Rule of Law.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como finalidade revisitar o instituto das Imunidades Tributárias em seu aspecto religioso, fazendo uma investigação das justificativas e motivos pelos quais esse instituto é validado no texto constitucional e se esses se sustentam diante da história e da atual conjuntura social, principalmente em âmbito nacional. A investigação proposta, utilizando-se de pesquisas bibliográficas, perpassa por diversas áreas do conhecimento tocando temas de ordem filosófica, antropológica e por óbvio, jurídicas. Essa interdisciplinaridade em grade parte é responsável por oferecer respostas aos questionamentos levantados nesse trabalho. Temas dessa ordem precisam ser constantemente revisitados tendo em vista a sua importância basilar para a organização e manutenção de um Estado democrático de Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1585
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectLaicidadept_BR
dc.subjectImunidadept_BR
dc.subjectReligiãopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectStatept_BR
dc.subjectSecularismpt_BR
dc.subjectImmunitypt_BR
dc.subjectReligionpt_BR
dc.subjectConstitutionpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAnálise da fundamentação constitucional da imunidade tributária da liberdade religiosa: uma análise da laicidade estatal a luz do direito constitucional e tributáriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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