A flexibilização das formas de contrato docente na educação básica da rede pública da Bahia
| dc.contributor.advisor1 | Borges, Ângela Maria Carvalho | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Amorim, Antonio | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Freitas, Kátia Siqueira de | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Verissimo, Patricia Maria Dias | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-05-24T12:40:36Z | |
| dc.date.available | 2021-05-24 | |
| dc.date.available | 2021-05-24T12:40:36Z | |
| dc.date.issued | 2021-04-15 | |
| dc.description.abstract | This research used as a requirement for the master's degree presents data and analysis of process of flexibilization in the forms of hiring teachers for basic education at the public network of Bahia. The process of State restructuring, in the 90’s, has as relevance complacency and precariousness of jobs hiring through adaptation of temporary hiring without any public contest creating a prompt for temporary or intermediary of service provision coming with payment lower than the established at the plans of office and salary. Those result in diverse forms of precarity of jobs and a higher rate of informal hiring at this research pointed and criticized with this a process deleterious of destruction of the formal job, signed portfolio. Through the interview process realized with teachers of the analyzed institution were proof elements of flexibilization and precariousness of their job along with the growth of labor work and its intensification through higher quantity of classes, students, shifts, subjects and school taught by them. All that and the participation of them at the school projects and events make of them multitask professional, creating then a process of sickness for the excess of labor. Concluding then that as shown by the speech of the professional interviewed that they have an overwhelming job and deprivation of social rights or even the lost of worker rights such as low payment and unsure of the job environment, due the transitional and harmful nature of this kind of hiring system by REDA. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Nesta dissertação usada para conclusão do curso de mestrado são apresentados dados e análises sobre o processo de flexibilização das formas de contrato docente na educação básica da rede pública estadual da Bahia. O processo de reestruturação do Estado, na década de 90, teve como ponto relevante, a complacência e precarização dos contratos de trabalho, através da adoção de formas de contratação temporárias e sem a realização de concursos públicos criando um prazo determinado, por meios temporários ou por intermédio de prestação de serviço, com o advento de uma remuneração distinta dos padrões estabelecidos nos planos de cargos e salários. Estes se configuram nas mais diversas formas de precarização do trabalho e do aumento significativo da informalidade na contratação, nesta pesquisa apontada e criticada, e com isto, evidenciando um processo deletério de destruição do trabalho formal, com carteira assinada. Através do processo de entrevista, realizado com docentes da escola analisada, foram comprovados elementos de flexibilização e precarização do trabalho docente junto com o crescimento das atividades laborais realizadas pelos docentes e a sua intensificação se realiza por intermédio do expressivo aumento na quantidade de turmas, alunos, turnos de trabalho, número de aulas e quantidade de escolas lecionadas pelos professores. Também é evidenciada esta intensificação, através da participação dos professores nos diversos projetos e eventos da escola, fazendo com que estes se transformem em profissionais multitarefa, causando um processo de adoecimento à categoria pelo excesso de trabalho. Levando assim à conclusão de que, como foi demonstrado através das falas das profissionais entrevistadas, estas têm, uma sobrecarga de trabalho e redução dos direitos sociais vigentes ou mesmo perda de direitos trabalhistas, além de baixas remunerações e insegurança no ambiente de trabalho, devido à natureza transitória e prejudicial destes tipos de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4405 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Políticas Sociais e Cidadania | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Contratos de trabalho docente | pt_BR |
| dc.subject | Docente - Direitos | pt_BR |
| dc.subject | Docente - precarização do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização do trabalho docente | pt_BR |
| dc.subject | REDA - Regime Especial de Direito Administrativo | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
| dc.title | A flexibilização das formas de contrato docente na educação básica da rede pública da Bahia | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |