Análise sobre a ação de usucapião extrajudicial como instrumento para o reconhecimento de propriedade imobiliária

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dc.contributor.advisor1Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1D'Alburquerque, Teila Rocha Lins de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorBarbosa, Caroline Sampaio
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-12-11T14:48:42Z
dc.date.available2020-12-11
dc.date.available2020-12-11T14:48:42Z
dc.date.issued2020-12-07
dc.description.abstractThe purpose of this scientific article is to study the procedural limits of extrajudicial adverse possession as a means of guaranteeing real estate property, using an exploratory approach methodology. The general objective is to make the respective discussion about adverse possession in general under Brazilian law, analyzing the legal apparatus so that real estate property is recognized, making, from this, a delimitation of the definitions of the extrajudicial adverse possession action, and outlining its essential requirements, as well as demonstrating the importance of this procedural instrument, which, although recent, is extremely relevant to society and the practical life of legal professionals. Having exhausted the previous guidelines, at the end, highlight the relevance of this adverse possession model for Brazilian society, considering that it is an institute little studied in doctrinal character.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem por sua finalidade estudar os limites processuais da ação de usucapião extrajudicial como um meio para a garantia da propriedade imobiliária, a partir de uma metodologia de abordagem exploratória. Tem-se por objetivo geral fazer a respectiva discussão acerca da usucapião em geral conforme a legislação brasileira, sendo analisado o aparato jurídico para que seja reconhecida a propriedade imobiliária, realizando, a partir disto, uma delimitação das definições da ação de usucapião extrajudicial, e traçando seus requisitos essenciais, bem como, demonstrando a importância deste instrumento processual que, muito embora seja recente, possui extrema pertinência à sociedade e à vida prática dos profissionais de direito. Esgotadas as diretrizes anteriores, ao final, destacar a relevância deste modelo de usucapião para a sociedade brasileira, haja vista que se trata de um instituto pouco estudado em caráter doutrinário.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2549
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUsucapião extrajudicialpt_BR
dc.subjectReconhecimento de propriedadept_BR
dc.subjectExtrajudicial usept_BR
dc.subjectProperty recognitionpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAnálise sobre a ação de usucapião extrajudicial como instrumento para o reconhecimento de propriedade imobiliáriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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