Os hospitais de custódia e tratamento no Brasil: interpretação jurídica a partir dos direitos humanos
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Universidade Católica do Salvador
This work presents an analysis about Custody and Treatment Hospitals and their historical evolution, from the perspective of the structural organization of public human rights policies. It is proposed here to unfold the legal aspects that directly interfere in the imposition of the security measure, an instrument responsible for referring the mad criminal to the HCT, in a reality very affected by the neglect with this small group belonging to society, showing problems in the judicial sphere, of education, despite public health. Therefore, an ntervention proposal is launched in this work, in order to make the process of treatment and reinsertion of the individual in society more effective, with an emphasis on better structuring the hospitalcentered prison policy in Brazil.
Este breve artigo trata de forma resumida uma reflexão histórica sobre o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCT) e a formação do processo de inimputabilidade, com ênfase na constante luta em transformar a realidade e possibilitar um melhor tratamento a estes internos. Analisa-se mediante exposição, de forma objetiva, os direitos humanos que protegem estes indivíduos, busca-se a exposição de possíveis injustiças, maus-tratos e condições precárias de sobrevivência.