Possibilidade de reparação do abandono afetivo nas relações paterno filiais
dc.contributor.advisor1 | Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.creator | Gama Sobrinho, Lara | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-10-28T17:38:23Z | |
dc.date.available | 2020-10-28 | |
dc.date.available | 2020-10-28T17:38:23Z | |
dc.date.issued | 2020-06 | |
dc.description.resumo | O presente artigo tem por objetivo investigar até que ponto o afastamento afetivo dos pais pode ofender direitos fundamentais do filho melhor, ensejando o dever de indenizar. A criança e o adolescente são pessoas em fase de desenvolvimento, necessitando de proteção e cuidado dos pais durante a transição da fase da heteronomia até alcançarem a autonomia. Destarte, pergunta-se se a ausência parental durante esse período pode gerar danos passíveis de deflagrar o sistema da responsabilidade civil no direito brasileiro. Este trabalho, ainda, visa analisar a caracterização do abandono afetivo, discutir a natureza jurídica do eventual dano, os seus requisitos e analisar se a monetarização seria a forma mais adequada de indenização. Para estudar a responsabilidade civil no âmbito das relações familiares e, particularmente, a judicialização do afeto, serão analisadas decisões judiciais que contemplem a temática do abandono afetivo. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/2034 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Relações paterno-filiais | pt_BR |
dc.subject | Afastamento | pt_BR |
dc.subject | Dano afetivo | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
dc.title | Possibilidade de reparação do abandono afetivo nas relações paterno filiais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |