A responsabilidade dos agentes públicos na formação da vi- são política da sociedade brasileira a luz do crime de corrupção

Abstract

O presente trabalho propõe uma análise da responsabilidade dos agentes públicos na conformação da percepção política da sociedade brasileira, tendo como eixo central o impacto da corrupção sobre a legitimidade institucional e sobre a confiança social nas estruturas estatais. Parte-se do entendimento de que a política constitui instrumento essencial à realização do interesse coletivo e à efetivação dos valores inerentes ao Estado Democrático de Direito. Não obstante, a imagem da atividade política vem sendo paulatinamente deteriorada pela repetição de práticas corruptas, desvios de finalidade, atos de improbidade administrativa e pela apropriação indevida da máquina pública em benefício de interesses particulares. A partir dessa perspectiva, o estudo investiga de que maneira a conduta dos agentes públicos repercute na formação da consciência política da coletividade, interferindo na confiança depositada nas instituições democráticas, no engajamento popular e na legitimidade do próprio Estado. Analisa-se, igualmente, a centralidade dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, compreendidos como fundamentos normativos indispensáveis à atuação administrativa legítima, ética e orientada ao interesse público. Em complemento, examina-se o papel desempenhado pelos mecanismos de controle institucional na prevenção e repressão da corrupção, bem como na preservação da integridade administrativa. Trata-se de pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, desenvolvida com base no método hipotético-dedutivo, mediante consulta a doutrinas jurídicas, diplomas normativos, artigos científicos e produções acadêmicas voltadas ao Direito Administrativo, à teoria política e à responsabilidade estatal. Nesse itinerário analítico, abordam-se temas como improbidade administrativa, accountability, compliance no setor público, controle interno e externo, responsabilidade fiscal e mecanismos de fortalecimento democrático. Ao final, verifica-se que a corrupção se apresenta como um dos mais relevantes fatores de desgaste da legitimidade política e de erosão da confiança institucional no contexto brasileiro, produzindo consequências profundas para a democracia, para a cidadania e para a estabilidade social. Por essa razão, o fortalecimento da transparência, da ética na gestão pública e dos instrumentos de responsabilização revela-se medida essencial à reconstrução da credibilidade das instituições e à reafirmação do compromisso estatal com os valores republicanos e democráticos.