Cárcere – senzala: a criminalização do povo preto como reflexo do racismo no sistema punitivo do estado brasileiro
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Universidade Católica do Salvador
The present dissertation has as its goal to discuss the phenomenon of the Slave-
Prison1 as a reflex of the racism in the Brazilian Punishment System’s actions,
considering Black people as the majority of the population inside prisons. To achieve
its research goals, historical questions were discussed as they collaborated for the
construction of the current social scene as an on going racial stratification situation.
It’s also discussed the differences and characteristics of hate crimes motivated by
racism and prejudice, based on the Penal Code of Brazil of 1940, and the theories
from the XIX century (The Lombrosian Theory and Social Evolutionism) that made
popular the idea of the pathologization of the criminal through their physical
characteristics, associating a certain profile to a criminal conduct which reinforces the
idea that the crime correlates to a physical pattern. In this way, notices the presence
of the same chain of thought as an influence upon the current criminal legislation. As
a method of research, it was a choice to apply the Labelling Approach Theory with
the goal of indicating what the Critical Criminology discusses about the subject in
question.
A presente monografia tem por objetivo discutir o fenômeno do cárcere-senzala
como um reflexo do racismo na atuação do sistema punitivo brasileiro, considerando
a majoritária presença de negros entre a população carcerária do país. Para atingir o
objetivo da pesquisa, foram abordadas as questões históricas que colaboraram para
a construção do cenário social atual como uma situação de estratificação racial.
Abordam-se ainda as características e diferenças entre os delitos de racismo e de
injúria preconceituosa, com fulcro no Código Penal Brasileiro de 1940, as teorias
raciais do século XIX (Teoria Lombrosiana e Evolucionismo Social) que
popularizaram a ideia da patologização do criminoso através de suas características
físicas, relacionando determinados perfis às condutas delitivas, o que reforça a ideia
de que o delito obedece a um padrão físico. Além disso, são abordados os
processos de criminalização, com enfoque na criminalização secundária, que
demonstra como a seletividade racial influencia na atuação do poder repressivo
estatal, utilizando como exemplo a aplicabilidade da política de combate às drogas
ou, como é popularmente conhecida, a “guerra às drogas”. Dessa forma, observa-se
a presença do mesmo pensamento como influência para a legislação penal em
vigor. Como método de pesquisa, foi escolhida a aplicação da Teoria do
Etiquetamento Social (ou Teoria Labelling Approach) com o objetivo de caracterizar
o que a criminologia crítica discute sobre o tema em questão.