Trocando as lentes do Ministério Público: a violência doméstica contra a mulher na perspectiva das práticas restaurativas
| dc.contributor.advisor1 | Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Carrera, Gilca Oliveira | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Santos, Juliana Pinheiro Damasceno e | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Neves, Alex Santana | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-06-04T18:57:37Z | |
| dc.date.available | 2020-06-04 | |
| dc.date.available | 2020-06-04T18:57:37Z | |
| dc.date.issued | 2020-03-31 | |
| dc.description.abstract | The present study investigates how Restorative Justice can contribute to the work of members of the Brazilian Public Ministry who deal with domestic violence against women. In addition to its role as holder of public criminal action in the Accusatory System, it cannot neglect its natural profile as an institution, primarily concerned with safeguarding society and defending its interests. The evident dissatisfaction with the justice system, the growing increase in domestic violence against women, prison overcrowding and the fragility of the community sense lead to the need of a reassessment of the mission of the Public Prosecutor in facing this type of crime, traditionally conceived under the conception of retributive justice, as a mere accuser. The role of the Public Prosecutor in a restorative justice system was analyzed, questioning whether the maintenance of the obligation of the mandatory criminal action is necessary, in the face of legislative innovations that suggest the emergence of the principle of regulated opportunity. In order to deepen this study in empirical data, the research was developed through qualitative analysis of data collected from police inquiries received by the Central Investigations Office of the Regional Prosecutor's Office in Barreiras’s city, related to the crimes that occurred in 2019, with the objective of extraction of reports and visualization panels of the “Socio Demographic Profile of Domestic Barriers Violence”. From the literature review on the topic, the formulation of possible preventive and restorative interventions was developed, in order to the Public Ministry to act in partnership with the multidisciplinary network for the protection of women, acting as an inducer of public policies. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente estudo investiga como a Justiça Restaurativa pode contribuir na atuação dos membros do Ministério Público Brasileiro que lidam com a violência doméstica contra a mulher. Para muito além do seu papel de titular da ação penal pública no Sistema Acusatório, o Parquet não pode descurar do seu natural perfil de instituição voltada, primordialmente, para a salvaguarda da sociedade e defesa dos seus interesses. A evidente insatisfação com a Justiça, o aumento crescente dos índices de violência doméstica contra a mulher, a superlotação carcerária e a fragilidade do senso comunitário conduzem à necessidade de repensar o papel do Ministério Público no enfrentamento deste tipo de crime, tradicionalmente concebido sob a concepção de uma justiça retributiva, como mero acusador. Analisou-se o papel do Ministério Público num sistema de justiça restaurativo, indagando sobre a subsistência da obrigatoriedade da ação penal em face das inovações legislativas que fazem aventar o surgimento do princípio da oportunidade regrada. Para aprofundar tal estudo em dados empíricos, desenvolveu-se a pesquisa mediante análise qualitativa sobre dados coletados dos inquéritos policiais recebidos pela Central de Inquéritos da Promotoria de Justiça Regional da cidade de Barreiras, referentes a estes tipos de crimes ocorridos no ano de 2019, com vistas a extração de relatórios e painéis de visualização do “Perfil Sócio Demográfico da Violência Doméstica de Barreiras”. A partir da revisão de literatura sobre o tema, desenvolveu-se a formulação de possíveis intervenções preventivas e restaurativas, para atuação do Ministério Público em parceria com a rede multidisciplinar de proteção à mulher, atuando como indutor de políticas públicas. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1559 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Família na Sociedade Contemporânea | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Justiça restaurativa | pt_BR |
| dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
| dc.subject | Bahia | pt_BR |
| dc.subject | Barreiras | pt_BR |
| dc.subject | Public Prosecutor | pt_BR |
| dc.subject | Domestic violence | pt_BR |
| dc.subject | Restorative justice | pt_BR |
| dc.subject | Public Prosecutor | pt_BR |
| dc.subject | Domestic violence | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
| dc.title | Trocando as lentes do Ministério Público: a violência doméstica contra a mulher na perspectiva das práticas restaurativas | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |