Os impactos da reforma eleitoral prevista na lei 13.165/2015 no que diz respeito à redução do prazo eleitoral nas campanhas

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dc.contributor.advisor1Sampaio Júnior, Belcorígenes de Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor2Carvalho, Érica Rios de
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Sampaio Junior, Belcorigenes de Souza
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Rios, Érica
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorMartins, Adriano da Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-28T19:45:29Z
dc.date.available2019-01-28
dc.date.available2019-01-28T19:45:29Z
dc.date.issued2019-01-28
dc.description.abstractAt first a brief history of Brazilian electoral law, studying the concepts and their species, as well as approaching and grounding the principles that guide electoral law, analyzing the political rights foreseen in the Federal Constitution of 1988, Law 9,504 of 1997, of the elections, among them in particular, law 13.165 / 2015, which will analyze the reduction of electoral campaign deadlines, the reduction of the deadline for the trial of the electoral processes, which brings new understandings regarding the results now reached by the mini - reform of 2015 that emerged with the purpose of meeting the interests and desires of society without prejudice to pre - candidates for elective positions, not hindering the work of electoral justice, since we have the basic principle of electoral law procedural speed. And finally will be presented hypotheses in which the law 13.165 of 2015, articles 16 and 36 present some controversial points regarding the reduction of the campaign period.pt_BR
dc.description.resumoA princípio é feito um breve histórico do direito eleitoral brasileiro, estudando os conceitos e suas espécies, bem como abordando e fundamentando os princípios que norteiam o direito eleitoral, analisando os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, lei 9.504 de 1997, das eleições, entre elas em especial, a lei 13.165/2015, no qual será analisada a redução dos prazos de campanha eleitoral, a redução do prazo para julgamento dos processos eleitorais, no qual traz novos entendimentos com relação aos resultados ora alcançados pela minirreforma de 2015 que surgiu com o intuito de atender os interesses e anseios da sociedade sem prejuízo aos pré - candidatos à cargos eletivos, não dificultando os trabalhos da justiça eleitoral, pois temos como princípio basilar do direito eleitoral a celeridade processual. E por fim serão apresentadas hipóteses em que a lei n.º 13.165 de 2015, nos seus artigos 16 e 36 apresentam alguns pontos polêmicos no que diz respeito à diminuição do período de campanha.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/642
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma eleitoralpt_BR
dc.subjectPrazo eleitoralpt_BR
dc.subjectCampanha eleitoralpt_BR
dc.subjectParidade de armaspt_BR
dc.subjectLisura eleitoralpt_BR
dc.subjectElectoral reformpt_BR
dc.subjectElection deadlinept_BR
dc.subjectElection campaignpt_BR
dc.subjectWeapon paritypt_BR
dc.subjectLectoral dmoothnesspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleOs impactos da reforma eleitoral prevista na lei 13.165/2015 no que diz respeito à redução do prazo eleitoral nas campanhaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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