O reconhecimento jurídico da união homoafetiva á luz do ativismo judicial: analise do julgamento da adpf 132 e adi 4277

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dc.contributor.advisor1Silva, Tagore Trajano de Almeida
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Meirelles, Ana Thereza
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Tagore Trajano de Almeida
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorRosário, Danilo Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-23T17:50:41Z
dc.date.available2019-01-23
dc.date.available2019-01-23T17:50:41Z
dc.date.issued2019-01-23
dc.description.abstractThis article aims to reflect on the judicial activism of the decision of APDF 132 and ADI 4277 that recognized the legal status of stable union the homoaffective relationship. Perceiving the discussion about family models, concept of homoafetivity, separation of powers, judicial activism, doctrinal classifications on activism, constitutional legitimacy, effects of activism, judgment, criticism of judgment, technique of interpretation according to the constitution, a parallel on the activist position of the court. Through a critical analysis, it is then sought to highlight the main justifications and reasons for the activist stance adopted at the trial.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo fazer reflexão acerca do ativismo judicial da decisão da APDF 132 e ADI 4277 que reconheceu o status jurídico de união estável a relação homoafetiva. Perpassando a discussão sobre os modelos de famílias, conceito de homoafetividade, separação de poderes, ativismo judicial, classificações doutrinárias sobre ativismo, legitimidade constitucional, efeitos do ativismo, o julgamento e críticas ao julgamento à técnica jurídica da interpretação conforme a constituição, estabelecendo um paralelo a respeito da posição ativista da corte. Por meio da análise crítica, pretende-se, evidenciar as principais justificativas e razões da postura ativista adotada no julgamento.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/584
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectModelos de famíliapt_BR
dc.subjectUnião homoafetivapt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectLegitimidade constitucionalpt_BR
dc.subjectFamily modelspt_BR
dc.subjectHomoafetive unionpt_BR
dc.subjectJudicial activismpt_BR
dc.subjectConstitutional legitimacypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO reconhecimento jurídico da união homoafetiva á luz do ativismo judicial: analise do julgamento da adpf 132 e adi 4277pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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