Ressignificando a adoção unilateral: a parentalidade socioafetiva no contexto das famílias recompostas
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Date
2021-12-23
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a adoção unilateral nas relações parentais socioafetivas das famílias recompostas em que há o abandono. Trata-se de uma pesquisa descritiva, bibliográfica e documental. Como metodologia de pesquisa, utilizou-se a revisão sistemática da literatura. Concluiu-se que a parentalidade socioafetiva construída entre enteado(a) e padrasto ou madrasta nas famílias recompostas pode ser reconhecida judicialmente através da adoção unilateral na hipótese de abandono quando for destituído o poder familiar do genitor abandonante, preenchidos os requisitos da adoção unilateral, comprovada a existência da socioafetividade entre eles e evidenciado o melhor interesse do adotando, constituindo, assim, uma forma de garantia dos direitos fundamentais da criança e adolescente.
Description
Keywords
Família, Desbiologização da parentalidade, Parentalidade socioafetiva, Adoção unilateral, Poder familiar, Família recomposta, Abandono familiar