Ressignificando a adoção unilateral: a parentalidade socioafetiva no contexto das famílias recompostas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a adoção unilateral nas relações parentais socioafetivas das famílias recompostas em que há o abandono. Trata-se de uma pesquisa descritiva, bibliográfica e documental. Como metodologia de pesquisa, utilizou-se a revisão sistemática da literatura. Concluiu-se que a parentalidade socioafetiva construída entre enteado(a) e padrasto ou madrasta nas famílias recompostas pode ser reconhecida judicialmente através da adoção unilateral na hipótese de abandono quando for destituído o poder familiar do genitor abandonante, preenchidos os requisitos da adoção unilateral, comprovada a existência da socioafetividade entre eles e evidenciado o melhor interesse do adotando, constituindo, assim, uma forma de garantia dos direitos fundamentais da criança e adolescente.