Browsing by Author "Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de (Orient.)"
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Item A (in)constitucionalidade da atuação do cidadão como amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-02-28) Pereira, Marcus Vinicius Lopes; Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de (Orient.)A presente pesquisa tem por objetivo analisar a constitucionalidade da participação do cidadão como amicus curiae no processo de controle concentrado de constitucionalidade, como um instrumento processual em busca da redução do déficit de legitimidade democrática das decisões do STF, assim como uma variação relevante do princípio da cidadania e soberania popular. A partir do estudo da acessibilidade ao controle concentrado de constitucionalidade e da sua evolução ao longo do tempo, observa-se o comportamento conservador da Suprema Corte brasileira no que concerne à ampliação da participação social na alta cúpula do Judiciário que, historicamente atrelada a um sistema fechado, contribui para o questionamento social de inúmeras decisões proferidas pelo Tribunal. Destarte, busca-se compreender as possíveis contribuições da doutrina de escol, em âmbito nacional e estrangeiro, sob o viés do modelo de sociedade aberta, e em que medida pode ser manejada a figura constitucional do amicus curiae, a fim de promover um maior grau de legitimidade às decisões do STF. Em seguida, apoia-se na doutrina do constitucionalismo popular e do novo constitucionalismo latino-americano, em especial das características inerentes a este último movimento constitucional, como o pluralismo social e a ação pública de constitucionalidade na Colômbia, em que se almeja um Estado com maior participação cidadã e a ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania, a fim de traçar as balizas constitucionais que sustentem a ampliação da participação do cidadão no processo constitucional. A metodologia utilizada se deu através do método lógico-dedutivo, bem como mediante pesquisa bibliográfica e normativa, por meio de revisão documental de livros, artigos, legislação, jurisprudência e periódicos, considerando-se, ainda, as importantes experiências do direito comparado. À vista do posicionamento consolidado do STF, enfrentar-se-ão as dificuldades técnico-jurídicas e funcionais para a possibilidade de abertura do processo constitucional ao cidadão. Ao final, demonstrar-se-á que a participação do cidadão como amicus curiae no debate constitucional revive o ideal de exercício da cidadania, permitindo pensar um constitucionalismo mais inclusivo, sem, contudo, causar problemas estruturais para o funcionamento da Suprema corte brasileira, desde que criados filtros ou parâmetros para a sua participação. Esta pesquisa não defende a ideia de que a participação do cidadão como amicus curiae resolva todos os problemas que afetam a legitimidade democrática do controle de constitucionalidade, contudo, serve para ampliar o espaço de discussão acerca da possível contribuição do cidadão para o debate constitucional, o seu papel e o impacto na revisão judicial.Item A tutela constitucional do direito à imagem da pessoa presa: uma análise das entrevistas do programa se liga bocão entre os anos de 2007 a 2014(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024-02-29) Matos Filho, Florisvaldo Pasquinha de; Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de (Orient.)Em meio ao que a ONU considera a Década Internacional dos Afrodescendentes, a presente dissertação busca promover uma análise empírica acerca do (des)respeito ao direito à imagem no âmbito do programa televisivo e policialesco exibido na TV aberta do Estado da Bahia, “Se Liga Bocão”, analisando assim as entrevistas realizadas no período compreendido entre os anos de 2007 a 2014, na busca de traçar o perfil das pessoas entrevistadas neste programa, mesmo contra sua vontade. Por meio do método empírico misto (quantitativa e qualitativa), o presente estudo analisa a abordagem promovida pelo “Se Liga Bocão”, observando a criação rótulos e estigmas em desfavor das pessoas presas entrevistadas, com o objetivo de identificar o perfil das pessoas que mais foram alvo das entrevistas promovidas, assim como tendente a descobrir a existência de um mecanismo de seletividade. No desenvolvimento da presente pesquisa, é possível identificar a ocorrência da criação de rótulos, estigmas e do desrespeito ao direito constitucional fundamental à imagem da pessoa presa de forma seletiva, ou seja, dirigida a um determinado grupo social. O que contraria sobremaneira o tratamento especial outorgado pela Constituição Federal de 1988 ao direito à imagem. Além de desnudar a existência de um processo de naturalização do desrespeito ao direito constitucional fundamental à imagem da pessoa presa.Item Entre a tribuna e o tribunal: liberdade de expressão, imunidade e a crise institucional no caso Daniel Silveira(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-06-30) Vilasboas, Daniel Nascimento; Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de (Orient.)O cenário político e jurídico brasileiro tem sido palco de intensos debates e tensões institucionais nos últimos anos, refletindo polarizações sociais e desafios inerentes à consolidação de uma democracia relativamente jovem. Nesse contexto conturbado, o caso envolvendo o então deputado federal Daniel Silveira emergiu como um episódio emblemático, catalisando discussões cruciais sobre os limites da liberdade de expressão, o alcance das imunidades parlamentares e a própria dinâmica da relação entre os Poderes da República, notadamente entre o Legislativo e o Judiciário, com repercussões significativas também na atuação do Poder Executivo.Item Federalismo de cooperação e políticas públicas municipais: a regionalização da política de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no Estado da Bahia(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-02-24) Lyrio, Paula Maria da Cunha; Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de (Orient.)Este estudo tem por objetivo, a partir da utilização como referencial a regionalização da política de acolhimento institucional para crianças e adolescentes nos municípios do Estado da Bahia, analisar a implementação das políticas públicas pelo governo local, baseada nas relações intergovernamentais do modelo federalista cooperativo brasileiro. Por meio do método de abordagem dedutivo e procedimental bibliográfico, além de análise empírica, o texto parte de uma breve verificação da efetividade da política socioassistencial de acolhimento para, posteriormente, a partir do desenho federativo de repartição de competências do ordenamento jurídico brasileiro, analisar a implementação das políticas públicas pelo governo local com referência à política de acolhimento. Ao final, sugere a adequada formulação e execução das políticas públicas, em especial, da política de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, com ênfase na utilização dos mecanismos intergovernamentais que fortalecem o sistema federativo descentralizado e cooperativo.Item Mulher e política: o direito fundamental à igualdade e a efetividade da representação feminina na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA(1988-2020)(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-31) Teixeira, Erica Silva; Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de (Orient.)A presente dissertação pretende analisar, sob a perspectiva da garantia constitucional da igualdade de gênero, prevista no artigo 5o, I, da Constituição da República de 1988, a participação das mulheres na vida pública e política no Brasil, fazendo um recorte sobre esse espaço de representação na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), a fim de responder a hipótese central do presente trabalho, qual seja o descumprimento da paridade nos espaços de representação política, suas causas e possível solução. Iniciando a pesquisa através dos dados relacionados às parlamentares da ALBA, os demais capítulos tomarão como norte os números e constatações observadas na trajetória, posicionamento e atuação delas desde a Constituição de 1988 até 2020 -cujas entrevistas puderam complementar os dados-. Serão apresentados conceitos que sedimentaram e constituíram um regime político democrático, a exemplo dos modelos democráticos que conformaram a cidadania, o contratualismo, democracia representativa, sufrágio e soberania popular para evidenciar como o processo de exclusão feminina é muito anterior à última instância de poder, que são os mandatos. Também será feita uma abordagem histórica sobre a inserção feminina na política – desde os movimentos sufragistas até o seu crescimento no Brasil-, especialmente se valendo dos critérios trazidos na igualdade formal e material, bem como a ocupação dos espaços público e privado. O trabalho também pretende demonstrar como a participação feminina dentro das instituições representativas ainda é extremamente destoante do quantitativo de mulheres dentro do país e do estado, o que irá reverberar diretamente na importância da atuação positiva do Estado, seja através da lei, seja através de políticas inclusivas nas casas de poder, à fim de amenizar a desigualdade substancial na ALBA. Serão abordados conceitos relacionados ao Direito Eleitoral e à Ciência Política, confrontando eventual repercussão do cenário político nacional desde a Constituição de 1988 na melhora – ou piora- da representação substantiva das mulheres. Ao final, será elaborada proposta alternativa às cotas de gênero - como política afirmativa mais conhecida no país – à fim de incentivar maior participação feminina não apenas sob o aspecto numérico, mas principalmente na perspectiva qualitativa, inclusive enquanto as estruturas partidárias não conseguem efetivar uma maior igualdade entre homens e mulheres na representação política do Estado da Bahia, que se projeta no país.