Browsing by Author "Cavalcanti, Thais Novaes"

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    Pais e filhos sob o domínio da biotecnologia: reprodução assistida e alteridade na família contemporânea
    (Universidade Católica do Salvador, 2019-10-23) Lorenzo, Deivid Carvalho; Cavalcanti, Thais Novaes; http://lattes.cnpq.br/; Petrini, Giancarlo; http://lattes.cnpq.br/; Fornasier, Rafael Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/; Barbosa, Camilo de Lélis Colani; http://lattes.cnpq.br/; Ramos, Dalton Luiz de Paula; http://lattes.cnpq.br/; Santa Bárbara Júnior, Danilo Antônio; http://lattes.cnpq.br/
    This thesis promotes a reflection on the impacts arising from the increase of assisted human reproduction techniques in the constitution of relations between parents, mothers and children in contemporary society. Proposes a phenomenological approach to its object of study, whichis the constitution of the bond of parenting. Focused on the phenomenological method, the present thesis, confronting the social data understood as into the filiation constituted by artificial procreation, aims to confront the universal understanding of the phenomenon of fatherhood, incident on the membership currently constituted, regardless of the intervention of the reproductive technologies. The paper uses document analysis, associating the review technique of integrative literature to the legislative and jurisprudential review emanating from Brazil and Portugal on the subject of assisted human reproduction. The thesis will depart on development of its reasoning, the intellectual apprehension of the social phenomenon of artificial breeding, taking it under the light of the articulation of the concepts of medicalization of life, the desire to have children, the social logic of consumer relations and the overvaluation of individual rights. Whereas the use of reproductive assisted unites subjects in the relational experience of parenting, the work proposes submission of family ties to the paradigm of otherness, using the intellectual legacy bequeathed by Edmund Husserl, Merleau-Ponty and Emanuel Levinas. The thesis does a foray into the meaning of family experience, aiming for find the essence of family ties, so that the guidelines for the universal understanding of such a phenomenon may be offered. Two concepts are articulated fundamental to the understanding of family life, which are the otherness and the familiar bond. The thesis makes a foray into the legal framework of artificial procreation by legal, administrative and jurisprudential norms operative in Brazil and Portugal. In the light of such regulation, the thesis points to the paradox that exists between regulations, intended to be given to the subject of artificial procreation and the today's conjuncture of the legal phenomenon, based on the premises outlined by the philosophy of alterity. The thesis shows that the management of humans assisted reproduction techniques today are the translation of a misunderstanding, currently in force, regarding the relations of alterity in which the ties of parenting, the first and most special stronghold responsible for providing constitution ethics of the person, subject of life in society.
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    Relações de afeto e o reconhecimento da adoção à brasileira
    (Universidade Católica do Salvador, 2021-09-28) Calado Júnior, Cleto da Costa; Cavalcanti, Thais Novaes; https://lattes.cnpq.br; Dias, Marcelo Novaes; https://lattes.cnpq.br; Barbosa, Camilo de Lelis Colani; https://lattes.cnpq.br
    The present work aims to analyze the relevance of the paternal-filial social-affective bond as a requirement for the recognition of Brazilian adoption from the perspective of the formation of affiliation in cases of voluntary paternity. The research intends to examine the family relationships established from the bonds between fathers, mothers and children in the context of an irregular adoption. It is worth highlighting affectivity as a fundamental principle for this family structure in contemporary society. The study also encompasses the understanding around adoption in Brazil and its peculiarities, highlighting its evolution in Brazilian legislation. When dealing with Brazilian adoption, it is proposed to present a dialectical approach to its legal nature. The research investigates, through the analysis of jurisprudential decisions of Brazilian courts, the possibility of acknowledging Brazilian adoption based on the registration of voluntary socio-affective paternity and its repercussions, considering the best interests of the child.
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    Vínculos afetivos e interesses patrimoniais: as implicações da multiparentalidade no direito sucessório
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-04-05) Lemos, Victória Ferreira de Oliveira; Cavalcanti, Thais Novaes
    A presente pesquisa tem por objetivo analisar as implicações da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no Direito Sucessório, sobretudo quando estão em conflito vínculos afetivos e interesses patrimoniais. Destarte, busca-se compreender as transformações do conceito de família ao longo do tempo, a partir da teoria da Abordagem Relacional de Família desenvolvida por Pierpaolo Donati. Em seguida, aborda-se o gradual reconhecimento do valor jurídico conferido à afetividade e aos vínculos socioafetivos, mormente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Analisa-se ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC, com repercussão geral, no ano de 2016, que admitiu a existência das famílias pluriparentais no Brasil e possibilitou o reconhecimento simultâneo da parentalidade biológica e socioafetiva. A partir da mencionada decisão, observa-se a produção de efeitos deste novo arranjo familiar em diversas áreas jurídicas, inclusive, no Direito das Sucessões, planejado para regular, em regra, a divisão do patrimônio das famílias biparentais. Além disso, examina-se as implicações da possibilidade do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva e a diferença entre o estado de filiação e o direito ao conhecimento da origem genética. Fixadas as premissas básicas e fundamentos teóricos relevantes para o deslinde do trabalho, avança-se na questão enfrentada decorrente da possibilidade ou não do da multiparentalidade com fins exclusivamente patrimoniais, notadamente quando pleiteia-se o reconhecimento da parentalidade socioafetiva post mortem. A grande questão enfrentada, portanto, cinge-se acerca da (in)viabilidade do reconhecimento das famílias múltiplas quando se observa que o reconhecimento simultâneo do vínculo biológico e/ou socioafetivo funda-se unicamente em interesses financeiros, em contraposição aos laços de afeto consolidados. A metodologia utilizada no presente trabalho, do ponto de vista técnico, é predominantemente bibliográfica, mediante a revisão documental de livros, artigos, legislação, jurisprudência e periódicos. Enfrentar-se-á, portanto, as dificuldades para adequação do sistema jurídico diante da admissão das famílias múltiplas no ordenamento brasileiro, tendo em consideração os preceitos constitucionais.