Relações de afeto e o reconhecimento da adoção à brasileira
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Universidade Católica do Salvador
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do vínculo socioafetivo paterno-filial como requisito para o reconhecimento da adoção à brasileira sob a perspectiva da formação de filiação em casos de paternidade voluntária. A pesquisa pretende examinar as relações familiares estabelecidas a partir dos vínculos entre pais, mães e filhos no contexto de uma adoção irregular. Cabe destacar a afetividade como princípio fundamental para essa estruturação familiar na sociedade contemporânea. O estudo abarca ainda a compreensão em torno da adoção no Brasil e suas peculiaridades, destacando sua evolução na legislação brasileira. Ao tratar da adoção à brasileira, propõe-se apresentar uma abordagem dialética sobre sua natureza jurídica. A pesquisa investiga, mediante a análise de decisões jurisprudenciais dos tribunais brasileiros, a possibilidade de reconhecimento da adoção à brasileira a partir do registro de paternidade socioafetiva voluntária e suas repercussões, tendo em vista o melhor interesse da criança.
