Relações de afeto e o reconhecimento da adoção à brasileira
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Universidade Católica do Salvador
The present work aims to analyze the relevance of the paternal-filial social-affective
bond as a requirement for the recognition of Brazilian adoption from the perspective of
the formation of affiliation in cases of voluntary paternity. The research intends to
examine the family relationships established from the bonds between fathers, mothers
and children in the context of an irregular adoption. It is worth highlighting affectivity as
a fundamental principle for this family structure in contemporary society. The study
also encompasses the understanding around adoption in Brazil and its peculiarities,
highlighting its evolution in Brazilian legislation. When dealing with Brazilian adoption,
it is proposed to present a dialectical approach to its legal nature. The research
investigates, through the analysis of jurisprudential decisions of Brazilian courts, the
possibility of acknowledging Brazilian adoption based on the registration of voluntary
socio-affective paternity and its repercussions, considering the best interests of the
child.
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do vínculo socioafetivo
paterno-filial como requisito para o reconhecimento da adoção à brasileira sob a
perspectiva da formação de filiação em casos de paternidade voluntária. A pesquisa
pretende examinar as relações familiares estabelecidas a partir dos vínculos entre
pais, mães e filhos no contexto de uma adoção irregular. Cabe destacar a afetividade
como princípio fundamental para essa estruturação familiar na sociedade
contemporânea. O estudo abarca ainda a compreensão em torno da adoção no Brasil
e suas peculiaridades, destacando sua evolução na legislação brasileira. Ao tratar da
adoção à brasileira, propõe-se apresentar uma abordagem dialética sobre sua
natureza jurídica. A pesquisa investiga, mediante a análise de decisões
jurisprudenciais dos tribunais brasileiros, a possibilidade de reconhecimento da
adoção à brasileira a partir do registro de paternidade socioafetiva voluntária e suas
repercussões, tendo em vista o melhor interesse da criança.