Browsing by Author "Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.)"
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Item A (in)eficácia das normas jurídicas no combate à violência envolvendo torcidas de times de futebol(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-27) Santos, Gabriel Barbosa dos; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.)O futebol é o esporte mais popular do mundo, cativando multidões de diferentes cores, raças, religiões, sexos e classes sociais com seu espetáculo. Contudo, com o passar do tempo os índices de violência envolvendo torcedores acabou tirando parte da magia do espetáculo, trazendo uma forte sensação de insegurança aos amantes do esporte. A ineficácia das normas jurídicas e das medidas tomadas pelo Poder Público acabam trazendo um sentimento de impunidade aos infratores, o que colabora com o crescimento dessa brutalidade que foi tomando destaque em um momento que deveria ser de lazer. Diante disso, o presente trabalho possui como principal objetivo analisar as legislações utilizadas para regular os eventos esportivos e discutir acerca dos motivos que fazem com que essa legislação seja tão ineficaz na prática. Para tanto, será realizada uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, utilizando como base aspectos doutrinários e legislativos acerca da violência entre torcidas e seus efeitos.Item Acesso ao trabalho como mecanismo de ressocialização durante o cumprimento da pena: uma análise crítica sobre a atuação do estado(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-27) Queiroz, Gabriel Santana Silva; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.)Este estudo vai abordar um perfil do sistema prisional brasileiro e a partir disso expor alguns problemas desta área. Nos últimos anos houve um aumento gradativo na criminalidade, principalmente nos crimes relacionados a violência, e a grande problemática disso incide na falta de condições do sistema prisional para lidar com tantos presos. Este estudo visa analisar criticamente os desafios enfrentados, analisando com mais dedicação as condições atuais das prisões brasileiras, as políticas que são adotadas no encarceramento, os problemas que são gerados pela superlotação, a falta de infraestrutura que não é fornecida pelo estado para assegurar o mínimo de direitos aos presos, além de propor possíveis soluções e perspectivas para melhorar o sistema prisional.Item Crime cibernético e o assédio realizado dentro de redes sociais - invasão de dispositivos informáticos sem autorização do proprietário(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-13) Dultra, Pâmela Mizara Sant’Ana; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.)Este trabalho de conclusão de curso aborda o problema crescente do crime cibernético e, em particular, a prática de assédio realizada dentro das redes sociais através da invasão de dispositivos informáticos sem a autorização do proprietário. Com a proliferação das tecnologias digitais e as suas múltiplas utilidades, foi possível observar também o aumento dos riscos e perigos associados ao seu uso, como é o caso dos crimes cibernéticos. Entre os mais recorrentes está o cyberstalking, uma forma de assédio ou perseguição realizada através da internet que tem se tornado cada vez mais comum. Nosso objetivo é verificar até onde a tecnologia pode facilitar a descoberta de informações pessoais sobre um indivíduo, seja ele objeto de desejo ou alvo de perseguição. Para isso, buscamos entender como os cyberstalkers aqueles que cometem esse tipo de crime operam para obter esses dados. A pergunta central deste estudo é: Quais meios os cyberstalkers costumam utilizar para obtenção dos dados das suas vítimas? Através dela, pretendemos explorar as ferramentas e táticas utilizadas por esses criminosos digitais para invadir a privacidade alheia e coletar informações sem autorização. Espera-se que este estudo contribua para um maior entendimento sobre os mecanismos do crime cibernético e auxilie na formulação de estratégias eficazes para prevenção e combate ao cyberstalking. O estudo também busca sensibilizar sobre as potenciais consequências desse tipo de atividade criminosa na vida das vítimas e na sociedade em geral.Item Harmonização dos direitos fundamentais: medidas protetivas de urgência e convívio familiar em casos de violência contra a mulher(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-24) Pires, João Eduardo Lavigne; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.)Este trabalho propõe uma análise abrangente das medidas protetivas de urgência no contexto da violência doméstica, visando compreender os desafios e impasses enfrentados na aplicação dessas medidas e destacando a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a proteção das vítimas e o respeito aos direitos dos agressores. Iniciamos nossa pesquisa contextualizando a importância das medidas protetivas na prevenção e combate à violência doméstica, reconhecendo sua relevância como ferramenta de proteção imediata às vítimas em situações de risco. Em seguida, exploramos a legislação brasileira pertinente, destacando as disposições legais que regem a aplicação e o alcance das medidas protetivas de urgência. Ao adentrar na análise prática, identificamos os desafios enfrentados nos tribunais durante a aplicação das medidas, tais como a falta de recursos, a morosidade do sistema judicial e a necessidade de capacitação dos profissionais da área jurídica. Discutimos também os impactos das medidas no convívio familiar, destacando as consequências psicológicas para todas as partes envolvidas, especialmente quando há crianças e adolescentes no ambiente afetado pela violência. Exploramos a aplicação da teoria da ponderação dos princípios como uma abordagem para equilibrar os interesses em conflito, buscando promover uma solução justa e proporcional para as partes envolvidas. Reconhecemos os direitos fundamentais tanto das vítimas quanto dos agressores, enfatizando a importância de garantir o respeito à dignidade e integridade de ambas as partes. Ao concluir, refletimos sobre a importância de promover uma cultura de respeito, igualdade e não violência nas relações familiares e sociais. Propomos sugestões para futuras pesquisas e aprimoramento das políticas públicas de combate à violência doméstica, destacando a necessidade de investimento em capacitação, recursos e infraestrutura adequados, bem como o fortalecimento da rede de proteção e assistência às vítimas.Item O tratamento jurídico penal sobre o tráfico humano para fins sexuais sob a ótica do direito internacional(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-17) Pires, Paula Freitas; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.)Este estudo foi conduzido com o objetivo de analisar as características e circunstâncias relacionadas ao crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, destacando os vários obstáculos enfrentados no combate a essa prática. De modo a facilitar o entendimento da obra, foi apontado os aspectos gerais do tráfico humano, seguida pela conceituação e elementos dos institutos que abordam essa temática. Para melhor contextualização foi explorado as previsões no ordenamento jurídico brasileiro, detalhando a evolução legislativa do Código Penal a partir da Lei 13.344 de 6 de outubro de 2016 que apresenta o tráfico de forma mais completa. Uma vez discutida a legislação nacional, aprecia-se a legislação internacional, enfatizando a Convenção de Palermo, o qual é o instrumento mais importante no que tange o tráfico humano. Além das legislações pertinentes, compreende-se, também, a competência dos tribunais federais visto que é de suma importância por tratar-se de um crime de viés nacional e internacional. Outrossim, atribui-se ênfase à violação da dignidade da pessoa humana e a vulnerabilidade das vítimas do sexo feminino que esse delito traz. Por fim, faz-se uma abordagem da insuficiência das ações brasileiras no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas, e uma análise jurisprudencial, a fim de uma melhor contextualização do crime.Item Os desafios da legislação brasileira em relação ao aborto: uma análise crítica e genuinamente jurídica(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-27) Silva, Ivã Mauricio Nunes da; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.)O presente trabalho apresenta uma análise crítica sobre a legislação brasileira referente ao aborto, destacando os aspectos jurídicos e humanitários envolvidos. A pesquisa explora as implicações da total legalização do aborto na sociedade e no sistema jurídico do país, abordando a inviolabilidade do direito à vida do nascituro e as consequências éticas, morais e legais desse tema. Utilizando uma metodologia exploratória e qualitativa, baseada em bibliografias, documentos e decisões judiciais, o estudo busca fornece uma base sólida para a discussão de políticas públicas e jurisprudência relacionadas ao aborto, sempre visando a proteção e manutenção da vida humana conforme preceitos constitucionais que norteiam o existir e o atuar do Estado Democrático de Direito. Além disso, o trabalho analisa as alternativas viáveis para a promoção da dignidade humana e o respeito aos direitos fundamentais, sem sacrificar o princípio basilar da proteção à vida, ponderando os princípios trazidas na Constituição Federal outorgada em 1988, contribuindo assim para um debate mais aprofundado e fundamentado sobre o tema.Item Uma análise do aumento dos crimes sexuais no âmbito virtual e o papel da infiltração polícial no seu combate(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-27) Cordeiro, Felipe Rehem; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.)O presente artigo explora o aumento dos crimes sexuais no ambiente virtual e examina o impacto da infiltração policial na prevenção e combate à exploração sexual, a pornografia infantil, o assédio virtual, entre outros. A partir da análise dos avanços tecnológicos e o uso crescente de aplicativos de videochamada. Neste cenário, a infiltração policial se destaca como uma estratégia crucial para desmantelar redes criminosas, coletar evidências e proteger possíveis vítimas. No entanto, essa prática levanta questões éticas, jurídicas e de privacidade, exigindo procedimentos legais adequados para a garantia dos direitos individuais. A metodologia utilizada baseia-se em uma abordagem de pesquisa qualitativa quanto a quantitativa, proporcionando uma análise abrangente do problema e das soluções propostas,