Harmonização dos direitos fundamentais: medidas protetivas de urgência e convívio familiar em casos de violência contra a mulher

Abstract

Este trabalho propõe uma análise abrangente das medidas protetivas de urgência no contexto da violência doméstica, visando compreender os desafios e impasses enfrentados na aplicação dessas medidas e destacando a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a proteção das vítimas e o respeito aos direitos dos agressores. Iniciamos nossa pesquisa contextualizando a importância das medidas protetivas na prevenção e combate à violência doméstica, reconhecendo sua relevância como ferramenta de proteção imediata às vítimas em situações de risco. Em seguida, exploramos a legislação brasileira pertinente, destacando as disposições legais que regem a aplicação e o alcance das medidas protetivas de urgência. Ao adentrar na análise prática, identificamos os desafios enfrentados nos tribunais durante a aplicação das medidas, tais como a falta de recursos, a morosidade do sistema judicial e a necessidade de capacitação dos profissionais da área jurídica. Discutimos também os impactos das medidas no convívio familiar, destacando as consequências psicológicas para todas as partes envolvidas, especialmente quando há crianças e adolescentes no ambiente afetado pela violência. Exploramos a aplicação da teoria da ponderação dos princípios como uma abordagem para equilibrar os interesses em conflito, buscando promover uma solução justa e proporcional para as partes envolvidas. Reconhecemos os direitos fundamentais tanto das vítimas quanto dos agressores, enfatizando a importância de garantir o respeito à dignidade e integridade de ambas as partes. Ao concluir, refletimos sobre a importância de promover uma cultura de respeito, igualdade e não violência nas relações familiares e sociais. Propomos sugestões para futuras pesquisas e aprimoramento das políticas públicas de combate à violência doméstica, destacando a necessidade de investimento em capacitação, recursos e infraestrutura adequados, bem como o fortalecimento da rede de proteção e assistência às vítimas.