Browsing by Author "Lorenzo, Deivid Carvalho (Orient.)"
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Item A (im) possibilidade jurídica de procriação terapêutica: bebês podem servir como medicamentos?(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-08-09) Moreira, Manuela Medauar Reis de Andrade; Lorenzo, Deivid Carvalho (Orient.)O presente trabalho pretende discutir a possibilidade do uso da técnica do diagnóstico pré-implantação com seleção embrionária, com a finalidade de gerar um ser humano cujo Human Leukocyte Antige (HLA) que seja compatível com um irmão que esteja doente. Esse ser humano gerado tem o nome de “bebê medicamento”, uma criança concebida por meio da técnica de fertilização “in vitro” que nasce com o objetivo de curar um irmão que está acometido por uma doença grave. No procedimento a ser estudado neste trabalho, é realizado um diagnóstico pré-implantação e teste de compatibilidade HLA, por meio de um processo de seleção embrionária, para que se possa ter alta chance de compatibilidade entre os irmãos, a fim de que o tratamento que se busque seja de fato efetivo. A pesquisa possui como objetivo geral analisar criticamente, do ponto de vista ético e jurídico, a utilização da técnica do diagnóstico pré-implantação, visando à seleção embrionária HLA-compatível com o enfermo dependente de transplante de células-tronco hematopoiéticas.Item Análise da contribuição da justiça restaurativa nas fases do divórcio: impactos no processo de aprendizagem dos menores(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-06-13) Mello, Elisângela Nascimento de; Lorenzo, Deivid Carvalho (Orient.)Ao longo do desenvolvimento da sociedade é possível observar expressivas transformações que exigem novas posturas para enfrentar e se adaptar às novas realidades. Nessa toada, a família é a principal autora e receptora dessas alterações, pois influenciam sobremaneira nas relações e no cotidiano dos seus membros. As escolas são comunidades que têm como princípio fundamental a formação e desenvolvimento de criança e jovens, de forma a prepará-los para a vida adulta. No entanto, essa comunidade não está isenta de problemas, constrangimentos e limitações. O espaço limitado transmite a sensação de falta de liberdade de ir e vir e a intensa dinâmica do convívio pode transmitir a sensação de impotência quanto aos acontecimentos futuros. Por essa razão que as escolas precisam adotar medidas conscientes para tornar esse espaço em um ambiente saudável para todos os que dele faze parte. Atento à expansão e resultados exitosos da implementação das práticas aclamadas pela Justiça Restaurativa, o presente estudo tem como objetivo principal analisar a contribuição da justiça restaurativa no processo de aprendizagem de menores durante o período de divórcio parental. Para atender ao objetivo proposto, esse estudo caracteriza-se por ser de natureza qualitativa. Para obter os resultados esperados concernentes à problematização apresentada, foi utilizado o método de pesquisa descritiva explicativa de forma a apresentar a conceitualização e aplicabilidade da Justiça Restaurativa. A metodologia de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica através de fontes primárias e secundárias compostas por documentos oficiais de órgãos nacionais e internacionais de acesso público e a revisão de arquivos de estudo no campo do Direito, presentes nos principais indexadores científicos. A pertinência do estudo desse tema tem como principal escopo a solução do conflito com mais efetividade, pois a Justiça Restaurativa promove resultados satisfatórios para todos os envolvidos no litígioItem Conexões entre mulheres idosas em tempo suspenso: o árido presente atravessado pelas transitórias memórias familiares(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-03-04) Ximenes, Angela Virgínia Brito; Lorenzo, Deivid Carvalho (Orient.)Trata-se de uma pesquisa de mestrado realizada em momento de impactos sistêmicos decorrentes da pandemia de SARS COVID-19, sobretudo às pessoas mais velhas referenciadas em suas vulnerabilidades. Inscrita na linha de pesquisa Família nas Ciências Sociais, traz um viés multidisciplinar sobre as necessidades existenciais de mulheres idosas e conexões com vozes femininas autorais delineiam a presente pesquisa. Uma abordagem qualitativa dos aspectos da velhice, mapeada por estudos bibliográficos transversais descritíveis, exposta com experiências individuais ampliadas para escalas coletivas de socialização. O entrelaçamento de tempos e histórias de vidas tópicas de mulheres idosas – com recolha empírica e acompanhamento de três idosas com faixa etária entre 85 e 90 anos - realizado em encontros narrativos onde as conversas e uso de registro fotográfico e de objetos-memórias possibilitaram registrar memórias e histórias de experiências de vida. Ainda que as narrativas de vida como projeto epistemológico nas Ciências Humanas e Sociais se apresentem em vários estudos já produzidos, ofereço a minha contribuição acadêmica para promoção da justa simetria entre sujeitos e objetos de pesquisa propiciando considerações para um problema social da contemporaneidade: a velhice. Além das categorias extraídas, como resultados apontam-se a grande solidão e depressão sofridas pela população idosa em decorrência do confinamento imposto, a necessidade de valorização das memórias individuais para a construção das identidades coletivas, a importância de mais estudos sobre os sentimentos e seus significados políticos e sociais.Item Famílias (in)visíveis? a parentalidade homoafetiva e as técnicas de reprodução humana no Brasil e na Itália(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-24) Varão, Mariana Fernandes Oliveira; Lorenzo, Deivid Carvalho (Orient.)Este trabalho tem por objetivo abordar sobre a utilização da reprodução assistida por casais homoafetivos, sejam aqueles formados por homens ou por mulheres, no Brasil e na Itália. Propõe realizar um estudo comparativo entre os dois países acerca do tema proposto, dentro dos contornos estabelecidos metodologicamente, em particular quanto à evolução legislativa, à jurisprudência, aos princípios constitucionais, e às pesquisas empíricas realizadas com casais do mesmo sexo com filhos fruto da reprodução humana. De um lado, o Brasil regula as técnicas de procriação humana por uma Resolução do Conselho Federal de Medicina, e de outro, a Itália tem uma lei que prescreve sobre o assunto, mas é omissa em relação a sua utilização por homossexuais. Pretende-se, então, provocar uma reflexão acerca das dificuldades enfrentadas por casais de mesmo sexo que pretendem utilizar as técnicas de reprodução assistida na Itália, em que tal direito não é garantido. Questiona-se se tais famílias têm visibilidade, social e jurídica, tanto no Brasil quanto na Itália, especialmente no que tange aos direitos reprodutivos. O estudo propõe, ainda, uma reflexão sob o aspecto interdisciplinar, recorrendo à sociologia, a partir de autores como Pierre Bourdieu, Judith Butler e Chiara Saraceno, e à psicologia, com as contribuições de Anna Oliverio Ferraris, Alessandro Rusticelli, Paola Gozzi, Kurdek, Greenfeld e Seli. O trabalho recorre ao método comparativo, com a finalidade de verificar semelhanças e divergências em ambos os países sobre a reprodução assistida homoafetiva, e à pesquisa exploratória, a partir de levantamento bibliográfico e revisão de literatura. Evidencia-se que, diante do silêncio legislativo acerca da utilização das técnicas reprodutivas por homossexuais na Itália, estes acabam recorrendo a medidas alternativas, como o turismo procriativo, e se vêem desamparados na proteção da parentalidade socioafetiva, principalmente nos casos de separação. Concluiu-se que o Brasil ainda se encontra um passo à frente da Itália, quando se trata da garantia da igualdade material no contexto da homoparentalidade, tendo em vista que prevê, ainda que através de uma Resolução da utilização da reprodução assistida por pessoas do mesmo sexo. O estudo demonstra que as famílias homoafetivas não têm visibilidade plena, tanto no Brasil como na Itália: seja no aspecto social, tendo em vista o preconceito ainda existente na sociedade em relação às minorias, incluindo os homossexuais, seja no âmbito jurídico, posto não haver regulamentação legal acerca dos direitos homoafetivos no Brasil, e não existir disposição normativa sobre a utilização das técnicas de reprodução humana por casais de mesmo sexo na Itália.Item A inconstitucionalidade da lei de alienação parental (Lei 12.318/2010) uma crítica a luz da proteção da criança e ou adolescente(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-19) Souza, Eriston Pereira de; Lorenzo, Deivid Carvalho (Orient.)A lei da alienação parental (Lei 12.318/2010) tem sido alvo de críticas, especialmente no que diz respeito à sua constitucionalidade. A principal preocupação gira em torno da possível violação de direitos fundamentais das crianças, em vez de promover sua proteção. A legislação foi criada para combater situações em que um dos genitores manipula a criança, prejudicando o vínculo com o outro genitor durante disputas de guarda. Este estudo tem como objetivo aprofundar a análise da lei de alienação parental brasileira (Lei nº 12.318/2010) (LAP) à luz da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente e diante do aumento exponencial de processos judiciais resolvidos por meio da aplicação da LAP (o que evidencia o impacto substancial que a norma tem na vida das pessoas envolvidas nessas disputas), o presente artigo propõe-se a examinar se a legislação aprovada no Brasil está em consonância com a doutrina da proteção integral. Por outro lado, busca-se verificar se, corroborando os alertas emitidos pela comunidade científica, a LAP viola direitos fundamentais e, portanto, deve ser excluída do ordenamento jurídico brasileiro. A investigação abrangeu o estudo minucioso da legislação, a análise de registros de órgãos legislativos, além da revisão de pesquisas, artigos e publicações produzidas nas áreas científicas do direito e da psicologia. Ao término do estudo e diante da consistência dos argumentos contrários à Síndrome de Alienação Parental, concluiu-se pela inadequação da LAP à doutrina da proteção integral e, consequentemente, por sua inconstitucionalidade