Especialização em Tribunal do Júri e Audiência de Custódia
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Item type: Item , A efetividade da execução penal no Brasil: garantias, desafios e contradições do sistema de cumprimento de pena(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-18) Santos, Leandro Lima dos; Mesquita Júnior, Armando Duarte (Orient.)O sistema de execução penal no Brasil vive um conflito constante entre o que está escrito na lei e o que acontece na prática. A Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984) fala em ressocialização, quer ver o condenado voltando a viver em sociedade, com acesso a trabalho, estudo, saúde, apoio jurídico e psicológico. Mas quem entra em uma penitenciária brasileira se depara com uma realidade bem diferente: celas lotadas, falta de vagas para trabalhar ou estudar, problemas administrativos pra todo lado e prazos judiciais que simplesmente não são cumpridos. A distância entre a teoria e a vida real é enorme. O Estado deveria garantir que a execução da pena respeite os direitos fundamentais da pessoa, como manda a Constituição de 1988, que coloca a dignidade humana no centro de tudo. Só que, na prática, o sistema penal brasileiro tropeça em problemas históricos e estruturais, e a execução da pena acaba sendo um dos pontos mais críticos do nosso sistema de justiça. O Brasil já está entre os países com a maior população carcerária do mundo. E o problema não para os que já estão presos. Tem muita gente que cumpre medidas alternativas, como o monitoramento eletrônico, o recolhimento noturno e o trabalho externo. Só que até aí as coisas emperram: falta equipamento, sobram decisões judiciais conflitantes, o Estado demora a agir, quase não há acompanhamento. Tudo isso cria situações injustas e, por vezes, perigosas, mostrando que o sistema precisa de mudanças urgentes. Toda via, este trabalho analisa a efetividade do sistema de execução penal do Brasil. Analiso como atuam o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, olhando pra jurisprudência e pra literatura sobre o tema. Falo dos obstáculos que os apenados realmente enfrentam, principalmente quando o assunto é progressão de regime, trabalho externo e o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. No final, há caminhos para melhorar esse quadro: fortalecer políticas de ressocialização, investir de verdade em educação e trabalho dentro das prisões e fazer com que a justiça aja de forma mais humana.Item type: Item , A infografia e a visualização de dados no tribunal do júri: a modernização da persuasão no processo penal(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-19) Silva Filho, Dilberto Palmeira da; Dantas, Vinícius Meira (Orient.)O Tribunal do Júri configura-se como uma das mais relevantes expressões da justiça criminal brasileira, caracterizando-se pela participação de cidadãos leigos na tomada de decisões sobre crimes dolosos contra a vida. Diante desse cenário, o presente estudo analisa a utilização da infografia e do Visual Law como ferramentas de aprimoramento da comunicação jurídica no Tribunal do Júri. Fundamentado na Teoria da Aprendizagem Multimídia, o uso de recursos visuais demonstra potencial para reduzir a carga cognitiva, favorecer a compreensão das provas e minimizar a fadiga decisória, contribuindo para decisões mais informadas. Conclui-se que a adoção de recursos visuais no processo penal não representa apenas uma inovação tecnológica, mas um instrumento ético de democratização do acesso à justiça, ao garantir que os jurados compreendam efetivamente os elementos apresentados em plenário. Assim, na contemporaneidade, o direito de argumentar encontra-se intrinsecamente vinculado ao direito de ser compreendido, constituindo pressuposto essencial para a efetivação de uma justiça mais transparente, acessível e democrática.Item type: Item , Tribunal do júri: um estudo sobre feminicídio na Bahia(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-19) Cêspedes, Joseane Soares; Dantas, Vinícius Meira (Orient.)O presente artigo tem como objetivo promover a discussão acerca do julgamentos do crime de feminicídio no tribunal do júri do Estado da Bahia. O estudo busca analisar os índices de feminicídio na Bahia a partir dos anos de 2023 aos dias atuais, e a relação com a violência contra mulher. Apresentando como um dos resultados do estudo a necessidade de ações de prevenção, educação e informação à sociedade para o enfrentamento dessa problemática. A metodologia utilizada como referencial técnico, como: livros, artigos, periódicos, revistas e boletins, aplicação de questionários, bem como, a utilização de legislações que dizem respeito sobre o tema.Item type: Item , Os riscos da pena perpétua social no julgamento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri: uma análise da estigmatização do réu em casos de grande repercussão midiática(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-03-24) Teles, Júlia Beatriz de Melo dos Santos; Dantas, Vinícius Meira (Orient.)O presente trabalho analisa o risco da imposição da chamada pena perpétua social nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida no âmbito do Tribunal do Júri, com foco na estigmatização do réu em casos de grande repercussão midiática. Embora o ordenamento jurídico brasileiro proíba penas de caráter perpétuo, verifica-se, na prática social, a aplicação de uma sanção informal e duradoura, decorrente da exposição pública, da formação de juízos morais antecipados e da intensa influência da mídia. Tal fenômeno compromete princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e o devido processo legal. A pesquisa busca compreender de que forma a cobertura midiática e a comoção social interferem na construção da imagem do acusado no momento pós julgamento no Tribunal do Júri, potencializando condenações que se tornam perpétuas perante a sociedade. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise jurídico-dogmática, pretende-se demonstrar que a pena perpétua social atua como uma punição paralela, invisível ao sistema penal, mas eficaz na exclusão social do indivíduo, mesmo após o cumprimento da pena ou durante a fase de ressocialização, interferindo diretamente em seu retorno ao convívio social.Item type: Item , Os limites e as possibilidades da inteligência artificial na dosimetria da pena no Tribunal do Júri(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-03-19) Leal, Letícia Melo Pereira; Gomes Neto, Carlos Clóvis (Orient.)O presente artigo tem como objetivo aprofundar a viabilidade do uso de ferramentas tecnológicas no controle da dosimetria da pena no Tribunal do Júri. Assim, por meio dos aspectos bibliográficos e quantitativos, a pesquisa se valerá de livros e artigos científicos já publicados, bem como de dados previamente levantados. Com o método de abordagem hipotético-dedutivo foi possível observar que em estudos anteriores existia uma Resolução de no 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça tratando sobre o tema, contudo, foi revogada pela Resolução no 615/2025, em razão do significativo aumento de ferramentas tecnológicas e da ampla necessidade tantos dos operadores do direito, quanto pelo Poder Judiciário Brasileiro. Por meio do método comparativo, demonstrou que apesar dos benefícios da Inteligência Artificial para o meio jurídico, é necessário que haja uma cautela com essa previsão. Desse modo, comparou-se ao Estados Unidos que implementou um sistema que determina sentenças por meio de um questionário de pontuação, resultando em meios internos e externos da vida da pessoa. A inserção da Inteligência Artificial na dosimetria da pena no Tribunal do Júri têm-se realizado de forma exponencial, contudo, importa destacar que a legislação brasileira por meio do Conselho de Justiça já vem implementando questões éticas a respeito disso. Por essa razão é que a presente pesquisa busca analisar quais limites e possibilidades para que este novo cenário seja insculpido de forma constitucionalmente legal.Item type: Item , O Tribunal do Júri sob o tribunal da mídia: uma análise crítica da incompatibilidade entre a íntima convicção dos jurados e a influência midiática em casos de grande repercussão em Salvador (2015–2025)(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-03-19) Santos, Márcio Silva; Gomes Neto, Carlos Clóvis (Orient.)O presente trabalho tem por objetivo analisar a influência midiática (televisiva e digital) na formação da íntima convicção dos jurados no Tribunal do Júri, especialmente em casos de grande repercussão, no período de 2015 a 2025 na cidade de Salvador-BA. Nesse contexto, perpassa por conceitos relevantes, como a íntima convicção dos jurados, a influência da opinião pública e o princípio constitucional da presunção de inocência, analisado sob a ótica da proteção das garantias do acusado. Diante disso, a análise concentra-se no estudo da incompatibilidade entre a íntima convicção dos jurados e a influência midiática, especialmente porque nestas ocasiões o julgamento tende a ser deslocado das provas dos autos para narrativas construídas no âmbito da opinião pública.Item type: Item , Os reflexos do pacote anticrime na execução provisória de pena da sentença penal condenatória no Tribunal do Júri [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-03-19) Paixão, Katharine Lopes da; Requião, Luiz Henrique Camandaroba Castelo (Orient.); Gomes Neto, Carlos Clóvis (Coorient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.