Realidade das políticas públicas do esporte educacional na educação básica: origem, extensão e contradições da aplicação de recursos - 2013 a 2023
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Date
2024-03-15
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Essa dissertação é parte dos estudos promovidos na linha de pesquisa Políticas Sociais
Universais, Institucionalização e Controle do Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais
e Cidadania da Universidade Católica do Salvador. Tem como foco de objetivação
investigativa, analisar as políticas públicas federais de incentivo ao esporte educacional,
enquanto um fator sociocultural que pode viabilizar, em meio a origem, extensão e contradições
advindas realidade, determinadas contribuições para o desenvolvimento da cidadania de
crianças e adolescentes da Educação Básica da rede pública. Com base em questões
norteadoras, que recortam o objeto, o questionamento central da pesquisa abarca a necessidade
de levantar dados da realidade sobre o arcabouço legal que dá origem e extensão a aplicação
dos recursos de políticas públicas federais do esporte educacional para a Educação Básica no
período de 2013 a 2023; mediante este fato, ainda, pergunta-se: O que apontam os indicadores
levantados no balanço da produção do conhecimento de dissertações e teses do Brasil sobre o
enfoque da aplicação de recursos públicos para o esporte educacional, em vista a origem,
extensão, contradições e possibilidades em promover a conquista do direito à cidadania
enquanto fator de desenvolvimento cultural na Educação Básica? Como objetivo geral
pretendeu-se apontar indicadores levantados no balanço da produção do conhecimento de
dissertações e teses do Brasil sobre o enfoque da aplicação de recursos públicos para o esporte
educacional, em vista a origem, extensão, contradições e possibilidades em promover a
conquista do direito à cidadania enquanto fator de desenvolvimento cultural na Educação
Básica. O campo investigativo desenvolveu um caminho teórico-metodológico pautado numa
pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo a legislação federal que norteia as políticas
públicas relacionadas ao contexto do esporte educacional para a Educação Básica no período
de 2013 a 2023, bem como a análise da produção do conhecimento stricto sensu de dezenove
teses e dissertações que tratam dessa temática de investigação, considerando o período pós
promulgação da Lei Geral do Esporte de 2006 a 2021. Enquanto hipótese de investigação, cujo
pressuposto foi confirmado na investigação, ressaltamos que a aplicação de recursos públicos,
enquanto fator de a realidade das políticas públicas voltadas à promoção de programas de
incentivo a aprendizagem do esporte educacional na educação básica, não atende a necessidade
do direito à cidadania, uma vez que os recursos aplicados não estão voltados a proposição do
esporte ser considerado um fator cultural relevante para contribuir com o desenvolvimento
humano no processo educacional. Os resultados da investigação apontam que a realidade é
contraditória, quanto a origem e extensão da distribuição dos recursos públicos das políticas
por se apresentarem voltadas para o desenvolvimento de programas, que em suas bases de
operacionalização, exploram os recursos do esporte educacional, enquanto instrumento que
contribui para atender aos interesses da descoberta de talentos esportivos e da formação de base
para o alto desempenho esportivo.
Description
Keywords
Esporte educacional, Educação básica, Políticas públicas, Marco legal do esporte educacional, Cidadania