O trabalho escravo doméstico na Bahia e a tutela tardia do direito

Abstract

Em vista da historicidade brasileira ser iniciada em viés escravista, diversos cenários atuais trazem as mazelas e reflexos do que foi vivido à época, com isto, o trabalho doméstico se enquadra neste sentido, pois a sua forma de surgimento foi justamente no período escravocrata, onde os escravizados realizavam, além das atividades inerentes a eles, atividades domésticas na casa de seus senhores, surgindo então a categoria profissional da/o empregada/o doméstica/o de maneira informal e desvalorizada, visto que o mundo ainda enxergava estas pessoas como em situação de escravidão, não lhes assegurando nenhum direito trabalhista ou humano para a realização de sua atividade profissional. A pesquisa a ser realizada é juridicamente relevante porque visa a partir de pesquisa bibliográfica elaborada com suporte de material já publicado, analisar as legislações constitucionais (Constituição Federal de 1988 e Emenda Constitucional no 72/2013), bem como infraconstitucionais (Lei no 5.859 de 1972 e Lei Complementar no 150/2015), assim como a Convenção no 189 e Recomendação no 201 da OIT, a fim de identificar se as regulamentações estão cumprindo com o seu papel social e garantindo os direitos fundamentais dessa classe trabalhadora. Num primeiro momento, o presente trabalho versará sobre o conceito de trabalho doméstico, posteriormente aprofundando-se nos requisitos legais para a caracterização da/o empregada/o doméstica/o, e abrindo-se um capítulo para abranger os princípios norteadores do direito. Em seguida, aborda-se um estudo crítico do caso de uma empregada doméstica em situação de escravidão ocorrido no Estado da Bahia, apresentando a realidade fática e relacionando as disposições do ordenamento jurídico em relação à atuação da/do empregada/o doméstica/o, além de colacionar entendimentos de doutrinas, dissertações de mestrado, fontes eletrônicas confiáveis e outros artigos científicos. Por derradeiro, trará a forma de execução dos sindicatos das empregadas domésticas no âmbito Salvador/Bahia, com o intuito de verificar as lutas enfrentadas e conquistas alcançadas por estas organizações de representação dos interesses da referida classe. Do ponto de vista da abordagem do problema, este trabalho possui a pesquisa qualitativa, visto que preza pela Interpretação; Compreensão e avaliação da configuração do trabalho análogo a escravidão para a classe das/dos empregadas/os domésticas/os, não engendrando hipóteses ou afirmações pré-concebidas. O método científico utilizado foi o hipotético-dedutivo, ao passo que se fez necessário perpassar as hipóteses aqui levantadas pelo processo de falseamento, a fim de que sejam testadas para que possam ser confirmadas ou não.