Incitação on-line a ataques de violência nas escolas do brasil: uma análise do fenômeno à luz da responsabilidade penal

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Date

2024-07-05

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UCSal, Universidade Católica do Salvador

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O artigo tem como objetivo a análise jurídica da incitação e incentivo a ataques em escolas, realizadas por usuários de redes sociais, chats e fóruns na internet e examinar os fundamentos legais da responsabilidade penal desses usuários aos ataques em escolas no Brasil, visto que, com o aumento do uso da internet como meio de comunicação e interação social, surgiram novos desafios legais relacionados à responsabilização por condutas criminosas praticadas no ambiente virtual e ordenamento jurídico Brasileiro carece de legislação típica para tais atos e delitos. O debate é construído a partir de matérias, artigos jornalísticos, artigos em periódicos, livros em PDF disponibilizados e retirados da base da internet. A metodologia utilizada foi o hipotético-dedutivo ao formular hipóteses com base na revisão bibliográfica. Portanto, este trabalho visa analisar e promover uma idealização mais abrangente desses atos cada vez mais frequentes na atualidade.

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Keywords

Ataques nas escolas brasileiras, Incitação, Responsabilidade penal

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