Fashion Law: o direito da propriedade intelectual e o direito autoral, aplicado a indústria da moda e o impacto desse direito no mercado consumidor

Abstract

Este trabalho busca explorar a relação entre moda, direito e arte, mostrando como temas aparentemente tão distintos se interconectam profundamente em suas funções sociais. O trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual na salvaguarda dos direitos de marcas independentes e criadores de moda, que buscam conquistar espaço no mercado consumidor, tanto interno quanto externo. Pretende-se discutir a relação desses direitos no âmbito da moda e como a falta de proteção efetiva desses direitos impacta a economia e a imagem das marcas nacionais no mercado global, além de prejudicar a reputação do próprio país perante grandes corporações. Este estudo propõe, ainda, destacar a relevância da preservação desses direitos para trabalhos artísticos desenvolvidos por designers, estilistas, artesãos e outros artistas atuantes no setor da moda, contribuindo para a valorização de suas marcas e empresas independentes. Adicionalmente, o projeto visa apontar os efeitos da concorrência desleal gerada pela incongruência no mercado consumidor, onde pequenas empresas competem com grandes corporações em busca de reconhecimento para seus trabalhos, evidenciando a importância e o valor desse direito, que é essencial, mas frequentemente desvalorizado.