A responsabilidade civil das instituições financeiras em face de fraudes nos empréstimos consignados realizados em nome de pessoas idosas: um olhar à luz da dignidade da pessoa humana e da hipervulnerabilidade
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este estudo investigou as perspectivas de responsabilização efetiva das
instituições financeiras frente a fraudes nos empréstimos consignados concedidos a
pessoas idosas, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da
hipervulnerabilidade. Foi analisada a responsabilidade civil das instituições financeiras
em casos de violações de direitos humanos relacionadas a essas transações no
contexto brasileiro. A metodologia empregada foi de cunho bibliográfico e exploratório,
utilizando o método dedutivo e recorrendo à análise de casos, documentos, artigos
científicos e doutrinas. Este estudo defendeu a necessidade de proteção dos direitos
e interesses dos idosos diante de práticas fraudulentas dessas instituições, através
da implementação de mecanismos específicos de responsabilização civil das mesmas
nos casos de fraudes em empréstimos consignados para idosos.
Description
Keywords
Responsabilidade civil, Empréstimo consignado, Idoso, Hipervulnerabilidade