Disciplina jurídica do cibercrime no brasil: uma perspectiva crítica diante das práticas recorrentes e da dificuldade de responsabilização penal

Abstract

A partir da constante evolução da tecnologia e junto a ela o aprimoramento da internet se tornando cada dia mais popular, os usuários passam a ficar mais expostos e correm um risco maior de se tornarem vítimas do cibercrime, necessitando de uma legislação eficaz para o combate e prevenção dessas condutas. O trabalho apresenta uma análise do surgimento da internet e aponta o que é cibercrime e o sujeito que pratica os atos ilícitos. Transmite as principais condutas ilícitas praticadas no mundo digital. O estudo explorou a legislação que vigente no pais e as suas respectivas proteções. Prontamente identificou que o cibercrime ainda é um desafio para o ordenamento jurídico brasileiro, pois o pais não consegue, por meio da sua legislação, acompanhar a velocidade da evolução tecnológica e dos seus crimes digitais.