Saúde suplementar: consequências jurídicas e os danos morais em decorrência da negativa de cobertura pelos planos de saúde da cirurgia bucomaxilofacial

Abstract

Esse artigo investigou a importância da prestação de serviços, por parte das operadoras de planos de saúde, na concessão do tratamento ortognático. Nessa perspectiva, quais as consequências jurídicas da negativa de cobertura pelos planos de saúde da cirurgia ortognática? Tendo como método dedutivo, abordagem qualitativa, técnica, bibliográfica e jurisprudencial. A pesquisa foi realizada a partir da reflexão acerca da responsabilidade dos planos de saúde em consentirem a autorização para a cirurgia mencionada e o dano moral cabível aos pacientes/consumidores.