Abandono do idoso à luz das vulnerabilidades e suas consequências no direito das sucessões

Abstract

Este trabalho tem como propósito examinar as consequências sucessórias do abandono do idoso, à luz das vulnerabilidades. Reflete-se sobre a possibilidade de incluir qualquer hipótese de abandono, a exemplo do abandono material, abandono afetivo e financeiro como causas de exclusão sucessória por deserdação. Ao longo do estudo, ficará evidente que embora alguns tipos de abandono não sejam tipificados como crime de forma direta na legislação, pode ser considerado uma forma de violação dos direitos humanos e passíveis de medidas legais, como a impossibilidade de herdar bens, não obstante a lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo analisará de que forma o abandono de idosos pode gerar consequências jurídicas no âmbito do direito das sucessões, com foco nos princípios constitucionais da afetividade e da dignidade humana, o que requer uma ampliação das hipóteses legais de deserdação.