A observância da morosidade processual no judiciário brasileiro: uma análise ao caso Lucas Terra

Abstract

A morosidade da Justiça detectada no Brasil é um problema que vem causando bastante preocupação ao País. O Poder Judiciário carece de várias reformas, em caráter de urgência, para que esse mal seja exterminado, de modo que toda a sociedade possa dispor de uma prestação Jurisdicional célere, justa e condizente com o atual cenário brasileiro vivido. Os interesses são tão amplos e complexos, que o maior desafio seria o de decidir por onde começar e os critérios a serem utilizados para alcançar essa finalidade. Neste artigo, serão tratados princípios Constitucionais básicos no que tange ao processo e às suas fases. Serão analisadas as informações obtidas a partir da observação do CNJ em números na esfera criminal, além da análise do caso que culminou na morte do jovem Lucas Terra, com base em seus efeitos negativos quando da falta de celeridade processual. Ressaltando ainda que os prejuízos são, muitas vezes, irreparáveis, principalmente para o lado mais fraco do processo, que sofre por não ter condições físicas, psicológicas e até mesmo financeiras, para suportar tanta demora em obter uma resposta digna e a verdade elucidada dos fatos.