A morte de mulheres negras e a necropolítica de gênero e raça: uma análise dos processos da 1a vara do júri da Comarca do Salvador entre os anos de 2006 e 2019
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Date
2021-03-30
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UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho se propõe a estudar os reflexos da Lei Maria da Penha e da Lei de Feminicídio no combate à violência de gênero perpetrada contra mulheres negras na cidade do Salvador, a partir da análise dos processos da 1a Vara do Júri desta Comarca. Para tanto, inicia-se o estudo trazendo um debate acerca da natureza da violência e suas diversas formas de manifestação. Discorre-se acerca da violência de gênero enquanto tentativa de controle e manutenção de poder exercida por uma estrutura patriarcal constantemente ameaçada. Seguindo esta linha de raciocínio, parte-se para a análise da organização jurídica e da
reprodução dos valores machistas que fomentam processos de reificação de mulheres e naturalizam violências sistêmicas. O segundo capítulo se propõe a estudar o papel da mulher negra no seio desta dinâmica. Para tanto, levanta-se uma análise crítica acerca do enraizamento de concepções coloniais, calcada em valores racistas, e da condição de desumanização vivenciadas pela população negra brasileira. Para este desiderato, discorre-se acerca da interseccionalidade e do intercruzamento de eixos de opressão, relacionados à gênero, raça e classe social, que imprimem distintas categorias de subjugação, não abarcadas pelo feminismo branco liberal. O terceiro capítulo se propôs a percorrer o histórico das legislações e projetos de lei ligados ao combate e prevenção da violência contra a mulher. Após um breve apanhado histórico legislativo, detém-se na Lei Maria da Penha, analisando sua importância no cenário nacional, trazendo à baila críticas atinentes à invisibilidade da mulher negra em suas disposições normativas, bem como seu reflexo na situação de vulnerabilidade que as coloca como vítimas preferenciais da violência e do feminicídio. À guisa de conclusão, foram trazidos dados atinentes à processos judiciais, sentenciados ou em trâmite, na 1a Vara do Júri da comarca de Salvador. Por meio destes, foi possível constatar a reprodução das estatísticas nacionais, nas quais mulheres negras são as que mais morrem, sendo estas, em sua maioria, companheiras, esposas ou separadas do autor do fato, moradoras de regiões periféricas da cidade, trabalhadoras
com baixo nível de instrução e vítimas de violências anteriores. Ademais, convém ressaltar que a maioria das vítimas, em que pese sofrerem ciclos de violência anterior ao fato delitivo, não haviam registrado ocorrência contra seus agressores, o que levanta o questionamento acerca da confiabilidade do judiciário enquanto instrumento pacificador e de contenção de litígios, em especial no que diz respeito à proteção de mulheres negras, pobre e periféricas.
Description
Keywords
Violência contra a mulher, Patriarcado, Mulher negra, Lei Maria da Penha, Feminicídio