Regulação de mercado de capitais: o papel da CVM na segurança jurídica dos investidores em sociedades anônimas de capital aberto

Abstract

Este artigo aborda a análise da regulação do Mercado de Capitais, à luz do papel da Comissão de Valores Mobiliários nas operações de investimentos praticadas por empresas que constituem as sociedades anônimas de capital aberto. Por se tratar de um órgão que possui a função contributiva em atuar de forma efetiva, garantindo, a eficácia exigida nas operações no mercado de valores mobiliários, apoiando aqueles que assumem o papel de investidores, no mercado de capitais. A relação exige que a segurança jurídica, destas organizações sejam resguardadas, garantindo com isso a preservação dos seus direitos, valores e patrimônio. O propósito é alcançar entendimento, a partir de análise de dados, base histórica e de legislação vigente, para apoiar a segurança na realização dos objetivos específicos de captação e valorização de seus recursos, sob a ótica da preservação das sociedades.