A nova psiquiatria brasileira: a adequação aos direitos e às garantias fundamentais e sua aplicação prática

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Date

2024-12-04

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UCSal - Universidade Católica do Salvador

Abstract

O presente estudo trata da nova psiquiatria no Brasil, iniciada nos anos 1970. Antes da criação da política nacional, houve a falta de política de tratamento na psiquiatria, com as antigas internações psiquiátricas sem motivos, sem diagnósticos médicos e sem procedimentos clínicos na internação e no tratamento dos pacientes; também houve as opiniões dos profissionais dessa área médico-hospitalar, expressadas na ocasião da mudança da psiquiatria. A expressão das opiniões no Brasil recebeu o acréscimo de opiniões internacionais, que provocaram as mudanças práticas de procedimentos clínicos, na detenção dos internos e no seu tratamento. Essas mudanças práticas geraram a adequação formal da nova psiquiatria ao Direito Constitucional, aos Direitos e às Garantias Fundamentais, mundialmente. No contexto das novas atitudes, de novos procedimentos e de adequação formal surgiu o Sistema Único de Saúde, no Brasil. Assim, as mudanças práticas ganharam ritmo, com a aplicação da nova política nacional de psiquiatria.

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Keywords

Política de saúde mental, Sistema único de saúde, Hospitais psiquiátricos, Desinstitucionalização, Desospitalização

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