Os riscos da pena perpétua social no julgamento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri: uma análise da estigmatização do réu em casos de grande repercussão midiática

Abstract

ResumoO presente trabalho analisa o risco da imposição da chamada pena perpétua social nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida no âmbito do Tribunal do Júri, com foco na estigmatização do réu em casos de grande repercussão midiática. Embora o ordenamento jurídico brasileiro proíba penas de caráter perpétuo, verifica-se, na prática social, a aplicação de uma sanção informal e duradoura, decorrente da exposição pública, da formação de juízos morais antecipados e da intensa influência da mídia. Tal fenômeno compromete princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e o devido processo legal. A pesquisa busca compreender de que forma a cobertura midiática e a comoção social interferem na construção da imagem do acusado no momento pós julgamento no Tribunal do Júri, potencializando condenações que se tornam perpétuas perante a sociedade. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise jurídico-dogmática, pretende-se demonstrar que a pena perpétua social atua como uma punição paralela, invisível ao sistema penal, mas eficaz na exclusão social do indivíduo, mesmo após o cumprimento da pena ou durante a fase de ressocialização, interferindo diretamente em seu retorno ao convívio social.