Território como expressão interseccional: a insuficiência do universalismo jurídico na construção e acesso à justiça para mulheres quilombolas em situação de violência doméstica e familiar no Recôncavo Baiano

Abstract

ResumoEsta pesquisa investiga o território como eixo interseccional nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres quilombolas do Recôncavo Baiano para construção e acesso à justiça. Mulheres quilombolas enfrentam barreiras específicas no acesso às garantias previstas na Lei Maria da Penha – Lei no 11340/2006, a racialização e o território, impactam diretamente nas formas de acolhimento, proteção e responsabilização institucional nos casos de violência doméstica e familiar. Utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica e pesquisa exploratória atrelada ao método de abordagem metodológica jurídico-sociológica. O marco teórico está ancorado em três eixos principais: a crítica ao Direito a partir das relações raciais (Dora Lúcia Bertúlio); a interseccionalidade como instrumento analítico (Kimberlé Crenshaw); e a perspectiva aliada à valorização dos saberes e práticas afrodiaspóricas (Fu-Kiau). Nesse contexto, as contribuições de epistemologias do Sul global no campo do saber jurídico evidenciam a insuficiência do pretenso universalismo jurídico euronorteamericano na construção e acesso à justiça para mulheres quilombolas em situação de violência doméstica e familiar no Recôncavo Baiano.