A análise sobre a tributação sobre a transmissão de herança como mecanismo auxiliar na redução da desigualdade socioeconômica no Brasil

Abstract

O presente trabalho expõe um breve estudo concernente ao Imposto Causa Mortis e Doação - ITCMD de maneira a analisar o seu potencial para reduzir a desigualdade socioeconômica no Brasil. Os objetivos principais desta pesquisa consistem em descrever a evolução histórica deste tributo, elucidando a sua implementação como instrumento extrafiscal eficaz para promover justiça tributária, combater o rentismo e reduzir as desigualdades socioeconômicas no país. A pesquisa propõe alterações legais e normativas capazes de transformar sua função arrecadatória em um mecanismo consistente de redistribuição de riqueza, considerando o impacto na cultura econômica brasileira por meio da valorização da renda do trabalho em detrimento da dependência do rentismo, além de examinar comparações internacionais e experiências de países desenvolvidos.