Educação jurídica, cidadania e democracia: fundamentos para a democratização do conhecimento jurídico na educação básica brasileira

Abstract

A efetividade da cidadania pressupõe que os indivíduos compreendam minimamente as normas, instituições e mecanismos que organizam a vida em sociedade. No contexto brasileiro, entretanto, o conhecimento jurídico permanece concentrado em ambientes especializados, dificultando a participação social consciente e o pleno exercício dos direitos fundamentais. Diante dessa realidade, este estudo investiga a relação entre educação jurídica, formação cidadã e fortalecimento democrático, examinando os desafios para a inserção do conhecimento jurídico na educação básica. O trabalho analisa experiências de educação cidadã, discute iniciativas voltadas à alfabetização jurídica e examina perspectivas relacionadas à institucionalização do ensino jurídico escolar. Como contribuição teórica, apresenta o Modelo de Progressão do Conhecimento Jurídico, estruturado e compatível com o desenvolvimento cognitivo dos estudantes. Conclui-se que a democratização do conhecimento jurídico pode contribuir para ampliar a compreensão dos direitos, fortalecer a participação social e aproximar os cidadãos das instituições democráticas.