O sistema multiportas e a desjudicialização: a mediação familiar nos conflitos de alienação parental.

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar de que forma a implementação de um sistema de justiça multiacessos pode contribuir para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário, assegurando a efetividade na resolução dos conflitos familiares e a garantia dos direitos das partes, destacando a mediação familiar como instrumento eficaz na prevenção e solução de casos de alienação parental, promovendo a restauração de vínculos de forma colaborativa e saudável. Além disso, investigam-se as limitações do processo judicial na resolução de conflitos familiares relacionados à alienação parental, especialmente quanto à ausência de tratamento das questões emocionais envolvidas. A pesquisa examina a evolução histórica da justiça multiportas e a consolidação dos modelos consensuais como forma de resolução de conflitos familiares, bem como analisa o funcionamento da mediação familiar e o papel do mediador na condução do diálogo entre as partes em conflito, assim como a efetividade da mediação como porta adequada dentro da lógica da Justiça Multiportas para lidar com a complexidade dos conflitos familiares envolvendo alienação parental. Também são abordadas as consequências da alienação parental e de sua respectiva lei, especialmente no que se refere até que ponto a Lei da Alienação Parental se mostra favorável ao melhor interesse da criança e do adolescente. O estudo utiliza como método a revisão bibliográfica, com base em livros, artigos científicos, teses, dissertações e legislação relacionada ao tema. Entre os objetivos específicos, destacam- se a análise de como a mediação pode promover soluções mais duradouras, personalizadas e centradas no interesse do menor, evitando o desgaste emocional e processual decorrente da judicialização, bem como a investigação de como a justiça multiportas se apresenta como alternativa ao modelo judicial tradicional, possibilitando maior celeridade e efetividade na resolução dos conflitos familiares. Conclui-se que a mediação familiar, inserida no contexto da Justiça Multiportas, representa uma evolução paradigmática na busca por um sistema jurídico mais acessível, humano e efetivo, proporcionando a resolução de conflitos com maior índice de efetividade, principalmente em relação à alienação parental.